Tornozeleira reduz custos

Inclusive a economia

Minas prevê economia de R$ 7 milhões mensais com instalação de aparelho em 5 mil detentos em regime aberto e semiaberto. Medida pode acabar também com a superlotação das cadeias

Minas Gerais pode economizar 77,8% dos custos no sistema prisional, se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o Projeto de Lei 175/2007, aprovado mês passado pelo Senado, que altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal e regulamenta o uso de tornozeleiras ou pulseiras eletrônicas em detentos. Se o estado mandar para casa os 5 mil condenados por crimes de pequeno potencial, em regime aberto e semiaberto, o custo mensal com cada preso, que atualmente é de R$ 1,8 mil, cai para R$ 400. Os gastos mensais com os presos cairiam de R$ 9 milhões para R$ 2 milhões. O presidente Lula tem prazo até quinta-feira para sancionar ou vetar o projeto. “Já temos condições de implantar a tecnologia, o recurso está garantido e começaremos com 40 presos em regime aberto. A nossa capacidade é de chegar inicialmente a 2 mil presos”, disse o subsecretário de Administração Penitenciária de Minas, Genilson Zeferino, que aguarda uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas para dar início ao processo.

Além da economia para os cofres públicos, a medida vai reduzir a superlotação dos presídios. Para o presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB-MG), Adilson Geraldo Rocha, a medida também vai diminuir a violência. “As cadeias, exceto as da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), fomentam o crime. Elas aumentam a criminalidade no momento em que criam a cultura da violência. Uma pessoa fica presa dois, três, quatro ou cinco anos, mas, quando sai, a tendência dela retornar ao crime é de 80%”, alerta.

De acordo com o advogado, a OAB-MG é totalmente favorável à implantação da tornozeleira eletrônica. Há 15 dias, ele e o presidente da ordem, Luís Cláudio Chaves, estiveram reunidos com o desembargador Roney Oliveira, do Tribunal de Justiça, discutindo a implantação do equipamento. Em 2008 e 2009, Minas testou tornozeleiras em presos e toda a sistemática da execução penal foi aprovada. “A implantação das tornozeleiras eletrônicas nos estados independe de lei federal, que só vai incentivar a implantação da tecnologia no país”, explicou Adilson Rocha. Em 2009, Minas iniciou o procedimento de licitação para aquisição de 5 mil tornozeleiras, mas o processo foi embargado por mandado de segurança impetrado por uma empresa participante.

O rastreamento do preso com tornozeleira é feito por telefone fixo na casa do condenado. “Se o preso se distanciar mais de 50 metros do aparelho telefônico, ela emite um sinal para a Polícia Militar de que está havendo uma evasão, que é localizada instantaneamente”, disse Adilson. O equipamento funciona 24 horas por dia, mandando mensagens exatas da localização do preso. Ainda de acordo com Adilson, o sistema não é constrangedor para o preso. “Nada mais é do que um relógio, que fica no tornozelo da pessoa”, explicou. Os aparelhos testados em Minas apresentaram 100% de eficácia.

O preso que utilizar a tornozeleira eletrônica pode trabalhar normalmente, mas sempre controlado. Todo o serviço de monitoramento será feito por uma sala de controle instalada na Secretaria de Estado de Defesa Social.

Aparelho evita tentativa de fuga

Segundo o subsecretário de Administração Penitenciária de Minas, Genilson Zeferino, o uso da tornozeleira eletrônica faz parte de uma política de modernização do sistema prisional. Hoje, a população carcerária em Minas é de 40 mil presos, dos quais 1.298 em regime aberto e 6.083 no semiaberto. A previsão inicial é de mandar até 2 mil para casa com o equipamento.

O subsecretário informou que foram feitos estudos sobre o uso da tornozeleira e formadas duas equipes. Uma viajou aos Estados Unidos e Israel e a outra à Argentina. “Testamos as duas tecnologias existentes no mundo, que é a radiofrequência e GPS e o governo de Minas pretende usar as duas”, disse o subsecretário.

Genilson esclarece que o uso do equipamento vai depender do próprio preso, sendo parceiros na ação o Ministério Público, o Tribunal de Justiça de Minas, a Defensoria Pública e o sistema prisional. O grupo que vai fazer o monitoramento dos presos em Minas já está treinado, segundo Genilson. “Já testamos o equipamento com 10 detentos e o resultado foi positivo. Numa situação de violação, a capacidade de resposta na Grande BH foi de 15 minutos, ou seja, o tempo de busca e captura do preso”, disse o subsecretário.

Por Pedro Ferreira

Fonte: Estado de Minas