domingo, 27 de junho de 2010

Korematsu vs. United States, 323 U.S. 214 (1944)

Antes tarde
Após o ataque japonês a Pearl Harbor, o presidente Franklin D. Roosevelt autorizou a remoção militar de cidadãos norte-americanos descendentes de japoneses das áreas consideradas críticas para a defesa nacional e vulneráveis à espionagem.

Fred Toyosaburo Korematsu, um norte-americano de origem japonesa, residia na cidade de Oakland, Estado da Califórnia. Quando o general John L. DeWitt, responsável pela defesa do espaço aéreo nacional, ordenou a apresentação dos nipo-americanos para remoção aos campos de segurança, Korematsu negou-se ao cumprimento da ordem, e fugiu para uma cidade vizinha. Korematsu começou a utilizar outro nome e fez cirurgias para alterar a aparência, fazendo-se, então, passar por um norte-americano descendente de espanhóis e, por vezes, de mexicanos. Descoberto em 30 de maio de 1942, Korematsu foi preso, condenado e sentenciado a cinco anos de prisão por uma corte federal.

O caso chegou à Suprema Corte norte-americana que, por 6 votos contra 3, declarou constitucional a medida do governo de confinar os nipo-americanos.

Sustentou-se na decisão, redigida pelo juiz Hugo Black, que a necessidade de proteger a nação de espionagem preponderava face aos direitos individuais de Korematsu e dos demais norte-americanos descendentes de japoneses.

Em 1980, o presidente Jimmy Carter nomeou comissão especial para investigar o confinamento dos nipo-americanos durante a Segunda Guerra Mundial. Conclui-se que muitas remoções foram precipitadas e motivadas por preconceitos raciais.

Em 1988, o Congresso norte-americano pediu, em nome da nação, desculpas aos nipo-americanos e seus familiares, concedendo indenizações no valor de vinte mil dólares para cada vítima ainda viva.

Em 1998, o presidente Bill Clinton concedeu a Presidential Medal of Freedom a Korematsu, que faleceu em 2005.

O caso Korematsu foi julgado em 18 de dezembro 1944, e decidido por 6 votos contra 3.

Na foto, Fred Korematsu recebendo, em 1998, medalha do Presidente Bill Clinton.
Fonte: Blog Direito Constitucional Americano

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