sexta-feira, 20 de novembro de 2015

Juiz paraibano ministra palestra no Seminário sobre Execução Penal em Fortaleza (CE)

Magistrado defende a extinção dos regimes semiaberto e aberto e diz que chips subcultâneos representam a evolução do monitoramento eletrônico
“Monitoramento Eletrônico de Presos: desafios e experiências” foi o tema abordado pelo juiz paraibano Bruno Azevedo, no Seminário sobre Execução Penal, realizado pela Procuradoria Geral de Justiça e pela Escola Superior do Ministério Público do Ceará. O evento ocorreu na sede do MPCE, em Fortaleza, nessa quinta-feira (19).

O magistrado paraibano defendeu a extinção dos regimes semiaberto e aberto e que o monitoramento eletrônico de presos deveria avançar, saindo das tornozeleiras eletrônicas e evoluindo para a inclusão de chips subcultâneos. Ele é uma das autoridades no país sobre o tema, com tese de Doutorado na área.

“Os regimes semiaberto e aberto não são devidamente observados, na quase totalidade do território brasileiro, ficando ao sabor das contingências locais em cada comarca, ante a falta de estrutura dos governos estaduais”, afirmou Bruno Azevedo.

20.11.2015_Seminário de Execição Penal do MPCEAinda para o juiz, os chips subcultâneos representam uma evolução do sistema de monitoramento eletrônico. “São totalmente discretos, difíceis de retirar pelo próprio monitorado e muito mais eficazes em promover os resultados esperados, como a segurança da população, economia da medida e a efetividade no cumprimento das normas penais”, argumentou.

O magistrado esclareceu ainda que o monitoramento é fruto do consentimento do recluso, sendo uma faculdade que ele pode ou não aderir na fase de execução de sua pena, sem prejuízo dos direitos fundamentais.

O evento também contou com a participação dos promotores de Justiça, Flávia Soares Unneberg, Camila Gomes Barbosa e Wander de Almeida Timbó, integrantes do Ministério Público cearense, e do promotor de Justiça aposentado do Paraná, Maurício Kuehne, ex-diretor geral do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, do Ministério da Justiça.

Fonte: TJPB

quarta-feira, 18 de novembro de 2015

MPCE e ESMP Promovem Seminário de Execução Penal


prisao5.jpgEvento importante
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) estão com inscrições abertas para o “Seminário de Execução Penal”, que será realizado no próximo dia 19, das 8h às 17h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Assunção, 1.100, José Bonifácio). O encontro é voltado para membros e servidores do MPCE.

A palestra de abertura será ministrada pelo promotor de Justiça aposentado do MPPR, professor Maurício Kuehne. Ex-diretor do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/MJ), ele vai falar sobre o tema “Falta Grave, Procedimento Administrativo Disciplinar, Detração e Cálculo das Penas na Execução Penal: Questões Controversas”. O encontro segue com palestra dos promotores de Justiça do MPCE, Flávia Unneberg, Camila Barbosa, e Wander  Timbó, que vão falar sobre “O Sistema Penitenciário Cearense e o Conselho Penitenciário do Estado do Ceará: Realidade e Perspectivas”.

No período da tarde, o juiz de Direito do Estado da Paraíba, professor doutor Bruno Azevedo vai ministrar palestra com o tema “O Monitoramento Eletrônico do Preso: Desafios e Experiências”. Além disso, a defensora pública e assessora especial do Sistema Penitenciário da Secretaria de Justiça do Estado do Ceará (Sejus), Aline Miranda, e o coordenador do Sistema Penitenciário Estadual (Cosipe), Wanderson Teixeira de Souza, farão apresentação das atividades desenvolvidas pela Cosipe.

As inscrições para o evento podem ser feitas através do endereço eletrônico da ESMP (www.mpce.mp.br/esmp). Mais informações nos telefones (85) 3452-45223452-4521.

Por: Assessoria de Imprensa
Fonte: MPCE