terça-feira, 19 de junho de 2012

Mesmo com críticas, Código Penal traz grandes avanços

Reforma na legislação
Ninguém duvida que o Código Penal de 1940 precisa ser atualizado.
No intuito de dar os primeiro passos nessa tarefa imperiosa, a presidência do Senado nomeou uma comissão de 16 juristas de todo o Brasil, presidida pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, para redigir um anteprojeto contemplando as alterações necessárias ao estatuto em vigor e à legislação criminal que foi sendo criada ao longo das últimas décadas e que se encontra fora do Código Penal, perfazendo um total de 110 leis extravagantes.

A população participou enviando centenas sugestões pelo site do Senado e nas múltiplas audiências públicas realizadas em todo o país. As reuniões, abertas ao público e aos meios de comunicação, foram também transmitidas pela TV Senado.

O anteprojeto será entregue no dia 27, junto com o relatório e a exposição de motivos, para tramitação no Congresso. Podemos assegurar que todas as decisões foram tomadas após os debates necessários, por unanimidade ou maioria de votos.

Apesar das incansáveis trocas de ideias, algumas críticas vêm sendo apresentadas nos meios de comunicação por integrantes do meio jurídico que não participaram das discussões da comissão.

Entendemos perfeitamente que existam vozes discordantes. No entanto, não se pode deixar de reconhecer os grandes avanços que a reforma está trazendo:


Ampliamos, criteriosamente, as possibilidades de realização do aborto legal para que o Estado possa dar atendimento às camadas carentes da população;

Fizemos previsão de eventual perdão judicial para o crime de eutanásia (morte piedosa);

Aumentamos as penas para os delitos de trânsito com embriaguez ao volante ou resultantes de competição entre veículos na via pública;

Reescrevemos os crimes sexuais para que o estupro, a molestação e o assédio sexual sejam corretamente descritos e proporcionalmente punidos;

Aumentamos o rigor com relação aos crimes contra a administração pública, dentre os quais a corrupção e a concussão;

Recrudescemos a punição com relação aos delitos contra os animais, finalmente dando a eles a dignidade e o respeito que merecem ter em uma sociedade civilizada;

Criamos tipos penais inovadores, como o a exploração sexual, o enriquecimento ilícito, a intimidação vexatória (bullying) e a perseguição obsessiva (stalking);

E aumentamos o rol dos crimes hediondos.

Por outro lado, eliminamos delitos que já não possuem relevância criminal, como:


As contravenções;

A casa de prostituição, os escritos, objetos e atos obscenos;

O rufianismo (lucro através da exploração de prostituição alheia);

O desacato;

Portar droga para uso próprio;

A panfletagem eleitoral conhecida como boca de urna e muitas outras condutas.

É importante reafirmar, ainda, que criamos a barganha penal, um dispositivo que permite o acordo entre as partes e resolve a lide logo após o recebimento da denúncia.


Tal instituto, largamente usado no direito norte-americano, é a solução adequada para que a Justiça se faça de maneira mais precisa, mais rápida e menos dispendiosa.


Alguns críticos alegam que "não há paridade entre as partes" no processo penal e que não se pode garantir o equilíbrio de forças nos eventuais acordos. Tal raciocínio, que beira o absurdo, pressupõe que o Ministério Público seria muito mais bem preparado para seu mister do que a defensoria pública ou os advogados privados, o que não se pode admitir sem desqualificar todos os defensores criminais.


Assim, esperamos contar com o apoio da sociedade e propostas democraticamente discutidas e votadas, em prol de uma legislação penal mais adequada ao Brasil do terceiro milênio.

Por Luiza Nagib Eluf
Fonte: ConJur

Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta terça-feira (19/6)

sexta-feira, 15 de junho de 2012

Cerca de 400 mil lares brasileiros serão conectados à rede de fibra ótica, através da ANID

Perspectiva de intenet de qualidade
Estamos rompendo um paradigma na atual realidade da base tecnológica brasileira - assim se expressou o presidente da ANID - Associação Nacional para Inclusão Digital, Percival Henriques, ao confirmar para a próxima segunda-feira, dia 18/06, o lançamento do Projeto Nacional de Fibra Ótica em Domicílios.

O evento acontecerá em João Pessoa - PB, no Hotel Village, a partir das 14 horas, e vai mobilizar cerca de 80 empresários, além de jornalistas e autoridades. O encontro terá como pano de fundo a assinatura de um convênio entre a ANID e a multinacional chinesa Comba-Telecom, no valor de R$ 350 milhões, permitindo que ocorra no Brasil avanços no acesso da população à rede de internet banda larga considerada ultra rápida.

"Lidamos com a possibilidade de ampliar nosso raio de ação para mais de 400 mil residências que nesse primeiro momento serão diretamente conectadas a uma rede de fibra ótica, o que possibilitará uma grande quantidade de serviços somente possível a partir dessa tecnologia",acrescentou o dirigente da ANID, cujos parceiros chineses são referências em mercados como Estados Unidos, Rússia, Dubai,Tailândia,Hong Kong, Índia, Cingapura e Suécia, pela credibilidade alcançada na fabricação e distribuição de produtos na área de telecomunicações.

Contemplando inicialmente 413 cidades
A prioridade do trabalho desenvolvido pela Comba-Telecom visa maximizar a eficiência das redes móveis com baixos custos, e esse tem sido também o objetivo da ANID. O maior exemplo dessa priorização é que inicialmente serão contemplados 19 estados, através de 425 municípios em todo país, sendo 69 na Paraíba, 18 em Alagoas, 55 na Bahia, 30 no Ceará, 2 em Brasília, 8 em Goiás, 42 em Minas Gerais, 34 em Pernambuco, 11 no Rio de Janeiro, 12 no Paraná, 17 no Rio Grande do Norte, 48 em Santa Catarina, 12 em Sergipe, 20 em São Paulo, e 36 no Rio Grande do Sul. De acordo com Percival Henriques, o projeto garantirá a instalação de fibra ótica em mais de 400 mil domicílios, conectados por mais de 20 mil km de fibra ótica nas diversas regiões brasileiras. Atualmente a rede alcança de Fortaleza (CE) a Uruguaiana (RS) na fronteira entre Argentina e Brasil.

Nova estrutura básica de desenvolvimento
Vivemos hoje em um Brasil que se depara com sérias indagações a respeito do que fazer para alcançar o merecido crescimento pelas vias fundamentais. Se no governo JK, que marcou os anos 50 e entrou para a história como divisor de águas pela ousadia demonstrada investindo em ações desenvolvimentistas arrojadas, faltava ao país uma rede de estradas, agora o mesmo Brasil se depara com a necessidade de instalação de outra rede: a virtual, contemplando a ampla maioria da população com serviços mais rápidos e custos baixos.

"O símbolo maior dessa virada é a fibra ótica", garante Percival Henriques, presidente da ANID. Com o país necessitando de redimensionamentos na estrutura básica existente, ele acrescenta: "O mais sensato é investirmos na estrada virtual que precisamos montar em todas as direções do país, de Norte a Sul. Não há outro caminho a seguirmos que não seja a fibra ótica".

Um dos planos atualmente valorizados pela ANID objetiva a interiorização de parcerias que ampliem as chances de massificação de seus serviços, sobretudo no interior do Brasil, onde a associação para inclusão digital certamente ocasionará crescente interesse por banda larga, tevê de alta definição, além do quê todos esses serviços precisam ser disponibilizados a custo acessível à maioria da população.

Para se ter um panorama nacional do fenômeno basta conferir as ações que estão sendo promovidas pela ANID, em localidades como Lavra de Mangabeira (CE) cidade que conta apenas com 6000 habitantes, áreas bem mais habitadas como a Zona Leste de São Paulo (SP) e as comunidades interioranas de São João do Rio do Peixe e Juazeirinho (PB). São realidades bem parecidas até mesmo pela questão do notório empobrecimento de seus moradores, mas que confrontam diariamente com a falta de assistência de atendimento adequado por parte das grandes operadoras.

O dirigente da ANID defende que o processo de interiorização desencadeará resultados altamente positivos, principalmente para os diversos públicos que permanecem ilhados e com suas propostas engavetadas. "Com a entrada no interior naturalmente o conteúdo local será valorizado, através da adesão de profissionais como artistas e repórteres, possíveis futuros donos de televisões. Essa nova realidade que será instalada vai abrir cerca de 200 novas tevês a cabo, gerando renda, maior produção cultural e a consequente capacitação do material humano criativo que iremos encontrar", registra Percival Henriques.

Esforço coletivo para atrair parcerias
A ANID vem realizando um cronograma sistematizado de cursos em diversas regiões (ver área de cursos no site www.anid.com.br) atendendo a uma demanda existente e que requer qualificação. Trata-se de outra estratégia de difusão da fibra ótica no país, que vem transpondo barreiras no sentido da superação do embate com as grandes operadoras.

Após cinco anos de sua fundação, tendo como sede a cidade de João Pessoa (PB) uma capital nordestina historicamente carente de atenções básicas e propostas inovadoras, a ANID vem aglutinando durante esse tempo recorde de funcionamento e êxitos, mais parceiros. Agora é a vez da equipe que dirige a Comba-Telecom e provavelmente os contatos com o governo federal, através do Ministério das Comunicações, dará retornos em forma de propostas conjuntas contempladas ainda para esse ano.

Mais informações no site da ANID: www.anid.com.br ou pelo telefone: (83) 3513-5362.

Fonte: PBagora

terça-feira, 12 de junho de 2012

Preparação para sustentação oral é a chave do sucesso

Improviso calculado
Talento para fazer a apresentação oral para um público — especialmente quando a audiência é formada por um grupo de juízes — sempre ajuda. Mas advogados menos talentosos nesse quesito também podem fazer uma grande sustentação oral, se estiverem dispostos a se preparar bem para ela. A chave para uma sustentação oral bem sucedida, valiosa para o advogado, para a firma e mais ainda para o cliente, é a preparação. E vale o esforço. A sustentação oral é a parte mais empolgante de um contencioso, afirma o advogado americano Sam Glover, mais conhecido por seu talento em tecnologia jurídica.

Em um artigo no The Lawerist, do qual é editor, Sam Glover explica, singelamente, suas técnicas de preparação para uma sustentação oral em qualquer tribunal. Ele acredita que, com boa técnica e principalmente com um esforço concentrado na preparação, qualquer advogado pode ter um ótimo desempenho na frente dos juízes, em qualquer situação. Ele não menciona isso em seu artigo, mas a leitura de suas recomendações indica que a excelência na sustentação oral segue a seguinte ordem: Preparar. Praticar. Fogo!

A primeira recomendação do advogado é abandonar a técnica de preparação de um esquema (ou roteiro resumido), usada há anos para se alinhavar os principais tópicos da sustentação oral — uma linha de argumentação linear, com começo, meio e fim. Vários fatores podem complicar essa estratégia. Por exemplo, um juiz pode fazer uma pergunta, quando apenas um quarto da apresentação se concluiu. O advogado tem de responder, mas a resposta está no terceiro papel da apresentação. Ele não pode dizer ao juiz: "Aguarde, eu vou chegar lá, meritíssimo". Nesse caso ou em qualquer outra circunstância desfavorável, a linha de apresentação linear é desestruturada. E pode ser difícil para o advogado com pouca experiência reconstruir a estrutura da apresentação na cabeça — a não ser que haja uma técnica melhor.

A solução que o advogado encontrou foi construir a sustentação oral em módulos. Alguns poucos módulos (de três a quatro), que facilitam o trabalho do orador desde o início da preparação. Uma forma bem simples de montar o quebra-cabeça. No módulo 1 vai a introdução e a declaração dos fatos. No módulo 2, a legislação, precedentes/jurisprudência pertinentes; no módulo 3 as conclusões e o pedido para absolver o cliente (ou condenar o cliente do colega). Sam Glover diz que, em seguida, lê os autos com atenção, pesquisa a legislação pertinente, faz anotações em fichas, e as vai jogando no chão, cada uma em seu devido grupo — ou módulo. Depois, ele apanha todas as fichas jogadas no bloco do módulo 1 e as coloca em uma ordem lógica de apresentação preliminar. E assim o faz com as fichas dos módulos 2, 3, 4, seja quantos forem. A estrutura da sustentação oral começa a se configurar.

De acordo com o advogado Andrew Frey, que escreveu artigo publicado na revista Consultor Jurídico, nesta segunda-feira (11/6), há ocasiões em que a sustentação oral é quebrada por perguntas dos juízes ou por outras circunstâncias. Nesse caso, o advogado tem de estar preparado para descartar elementos menos importantes de sua argumentação e jamais se esquecer dos mais importantes. Qualquer argumento sem chances de mudar os ventos deve ser descartado sem remorso e sem pudor, antes mesmo de fechar a linha de argumentação.

Pode ser uma boa técnica, na hora de organizar as fichas em cada módulo, estabelecer algum tipo de código de prioridade para os argumentos: código vermelho — importantíssimo; código azul — importante; código amarelo — razoável importância. Uma coisa boa desse trabalho é a de que, na medida em que é feito, o processo de memorização é ativado. Na hora do descarte, o amarelo se vai, o azul fica, o vermelho não só fica, como vai fazer estragos como um macaco em casa de louças, se não for expressado, segundo Glover.

Para ele, esse método é melhor do que o do tradicional esquema de alinhavar a sustentação oral com começo, meio e fim, porque ele dá flexibilidade à argumentação, permitindo ao advogado jogar com os argumentos conforme a necessidade. Para ele, o método é muito mais eficaz do que levar para a tribuna pastas cheias de documentos, o que pode ser um recurso para o advogado que não se preparou adequadamente.

Um vez preenchidos os módulos, a organização continua com a ordenação dos argumentos. Sam Glover diz que pega as fichas de um módulo e começa a lê-las em voz alta, acrescentando alguma coisa aqui, adicionando mais uma ficha ali. A ordem de apresentação preliminar frequentemente precisa ser alterada, quando se começa a ler as fichas em voz alta. E uma sequência mais lógica começa a se desenhar. Enquanto se faz isso, a memorização vai se processando, de alguma forma.

Parênteses: no processo de organizar as fichas em módulos e depois na sequência, o advogado precisa saber quatro coisas sobre seu caso, para cada argumento, diz Glover. Veja quais são elas:

1. Os fatos. Conheça os fatos de seu caso da frente para trás e de trás para a frente. Certifique-se de que sabe quais fatos estão nos autos, onde estão, e que fatos podem não estar nos autos.

2. A lei. Embora já tenha pesquisado a lei em vários pontos do contencioso, incluindo quando escreveu a peça recursal, você deve rever precedentes ou jurisprudência essenciais para sua argumentação. E conheça-os bem, para poder discutir as nuanças da legislação, no que se refere ao caso, sem ter de ler a lei para os juízes. As leis, a jurisprudência e mesmo regras pertinentes devem ser conhecidas até às avessas. Você deve estar preparado para declarar a lei ou a regra que quer que o tribunal adote em seu caso.

3. Sua argumentação. Certifique-se de que ela vai levar à conclusão de que seu cliente deve ganhar a causa. Alguns advogados não conseguem articular uma razão coerente para convencer os juízes de que seus clientes devem ganhar.

4. O que você quer. Você tem de estar preparado para dizer ao tribunal exatamente o que quer que ele faça. Mas, antes de mais nada, certifique-se de que o tribunal pode fazer o que você vai pedir a ele para fazer. Não adianta perder tempo e dinheiro pedindo alguma coisa que o tribunal não tem poder de conceder, por exemplo.

As fichas
Finalmente, as fichas já estão organizadas de uma forma que estabelecem um roteiro natural. Pode ser que você seja amante de teatro e as organizou em 1º Ato, 2º Ato, (...), Último Ato. Mas o fato é que você já começa a conhecer os elementos de sua argumentação em ordem e fora de ordem, ensina ele. E para uma audiência formada por juízes experimentados, não faz mal se você apresenta a cena 2 do 3º Ato, antes do 2º Ato. Mas eles certamente querem que você tenha um bom desempenho. E isso só é possível se você conhecer bem o texto, que, felizmente, não precisa ser decorado. Melhor que não seja, alerta. Precisa ser bem apresentado e sem hiatos prolongados. Para isso, você tem de praticar o seu "improviso calculado". É preciso ensaiar. E no ensaio, a argumentação se desenrola como uma unidade única e coesiva, em cada ato.

Sam Glover diz que, depois de repassar os módulos, em voz alta, por algumas vezes, ele sai para uma caminhada com seu cachorro, em que vai praticando em voz alta. Não demorou muito para passar a usar um fone de ouvido, para as pessoas pensarem que estava escutando música e cantando — e não falando sozinho no meio da rua, como se fosse louco. Um headset como os usados por telefonistas também o ajudaria: Poderia estar ao telefone. Ao praticar a fala, enquanto se caminha, o cérebro pode fazer associações (um tanto absurdas e, portanto, fáceis de serem lembradas) entre pontos importantes da argumentação e pontos interessantes na rua — como a do precedente mais importante da história toda com a casa da Januária na janela, no segundo quarteirão (módulo). Inesquecível.

O advogado diz que também pratica no carro, no escritório, com colegas fazendo o papel de juízes em um tribunal simulado, e mesmo em casa, com leigos na audiência. A vantagem de usar leigos é que ele pode observar o interesse da audiência. Se o leigo se mostra aborrecido, é um sinal de que não fez um bom trabalho. É melhor reformular o texto da sustentação oral porque também será preciso obter a atenção dos juízes. Você só vai conseguir a atenção de uma audiência leiga, se conseguir reduzir os fatos, as questões e os argumentos a seus pontos essenciais. Se fizer isso, os juízes também vão ficar agradecidos, afirma o advogado.

A melhor maneira de fazer uma sustentação oral é de memória. Mas, fichas dos módulos, com palavras-chave (e não frases inteiras) e código de prioridade podem ser úteis. Serão apenas três ou quatro fichas, nesse feitio, se o advogado praticou a argumentação em ordem e fora de ordem. Na hora da pressão, a Januária (a da janela) se encarrega de lhe lembrar do precedente e, como uma oferta da casa, lhe traz uma certa tranquilidade.

"Não decore sua sustentação oral", insiste o advogado. "Isso é contraproducente", afirma. Se sua apresentação for interrompida, por qualquer motivo, ou se as coisas tomarem outro rumo, o orador pode ficar perdido. Melhor é memorizar os pontos importantes da argumentação e saber onde eles estão em seu roteiro. Vencida uma discussão, o advogado pode retomar sua apresentação do ponto que achar mais apropriado para o cenário do momento, ensina ele.

Sam Glover reconhece que sugerir toda essa preparação pode parecer demais para um advogado, sempre muito ocupado. No entanto, não existem softwares que podem ajudá-lo a fazer uma sustentação oral (ele conhece tudo nessa área), nem mesmo truques. Só existe preparação, prática e execução. O advogado tem de encontrar tempo para se preparar e praticar. Até ficar bom. No dia em que Sam Glover tem de fazer uma sustentação oral, ele se levanta cedo, veste o traje completo para ir ao tribunal, toma seu café da manhã e sai para dar uma volta na rua com seu cachorro. Sem esquecer do fone de ouvido.

Por João Ozorio de Melo
Fonte: ConJur

domingo, 10 de junho de 2012

Primeira prisão privada será inaugurada em agosto

                            Alternativa inteligente
Na segunda quinzena de agosto será inaugurado o primeiro complexo penitenciário construído por meio Parceria Público-Privada (PPP) do Brasil. O presídio fica em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte.

A concessionária GPA vai fazer a gestão do complexo que terá metas a cumprir, impostas pelo governo mineiro. São indicadores como atendimento médico com intervalo máximo de 45 dias, tecnologias de ponta para monitoramento de presos e metas para impedimento de fugas e outros eventos graves. Serão 3.040 vagas, divididas em cinco unidades com capacidade para 608 presos.
  
A primeira inauguração será de apenas uma unidade, mas outras duas serão inauguradas até o fim do ano. Haverá desconto de repasse feito pelo Estado ao parceiro privado.
  
Na PPP prisional, todo o serviço prestado à população presa, como assistência médica, odontológica, jurídica, segurança interna, alimentação e uniformes, fica a cargo do parceiro privado. Ao estado caberá a fiscalização desses serviços, além da segurança de muralha e externa ao complexo. “Em cada unidade há um gerente de operações do parceiro privado e um diretor público de segurança, responsável pelas questões disciplinares, o que é uma função indelegável”, explica Marcelo Costa, coordenador da unidade setorial de PPP da Secretaria de Defesa Social (Seds).
  
Todo investimento para construção e operação do Complexo Penitenciário é feito pelo parceiro privado. A contraprestação dada pelo estado depende dos resultados obtidos em 380 indicadores, que podem receber nota entre 0 e 1. Dessa forma, avalia-se, por exemplo, a inserção de presos em postos de trabalho, a oferta de cursos profissionalizantes, a quantidade e qualidade do atendimento de saúde, entre outros. “A não realização de obrigações são indicadores e, juntas, formam o valor que o Estado deverá descontar do pagamento mensal”, informa Costa.
  
Associar recursos tecnológicos com a ressocialização é considerado pelo coordenador de PPP da Seds como a essência do contrato. Na nova unidade haverá, por exemplo, sistemas de sensoriamento de presença, controle de acesso de um ambiente para o outro, comando de voz e circuito fechado de televisão em todo o complexo. “Com oferta de trabalho, estudo, saúde e controle da segurança, a possibilidade de obter sucesso é muito maior”, avalia.
  
A cada dia pode-se perceber o avanço da obra, que fica próximo a outra unidade administrada pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), a Penitenciária José Maria Alkimin (PJMA). A base já foi toda feita e, agora, está na fase de montagem das edificações. Na primeira unidade que será inaugurada, o pavilhão já está quase todo fechado. Há, hoje, cerca de 800 pessoas trabalhando nas obras, entre eles 40 detentos. É o mesmo número de profissionais que serão empregados diretamente, quando o complexo estiver pronto.
  
Fonte: ConJur

segunda-feira, 4 de junho de 2012

Magistrados debatem melhorias no sistema prisional e criação de fórum estadual das execuções penais

Boa iniciativa
A criação de um Fórum Estadual das Execuções Penais e a realização de um Mutirão para tratar da situação dos presos provisórios, foram algumas das medidas deliberadas durante reunião, na manhã desta sexta-feira (1), entre os juízes das Execuções Penais, Carlos Neves Franca (João Pessoa), Bruno Azevedo Izidro (Guarabira), José Normando Fernandes (Sousa), Fabrício Meira Macedo (Catolé do Rocha), José Djacy Soares (Cajazeiras), Fernando Brasilino Leite (Campina Grande), o juiz corregedor, Carlos Eduardo Leite e o Secretário de Estado da Administração Penitenciária, Washington França Silva. O evento aconteceu na sala de sessões da Câmara Criminal e discutiu ainda a situação atual do Sistema Prisional nos âmbitos nacional e estadual.

Conforme explicou o juiz Carlos Neves, que presidiu a reunião, ao ser indagado sobre o pedido de ajuda da Administração Penitenciária, disse que o sistema prisional, como um todo, engloba também o Poder Judiciário, nas diversas das Varas das Execuções Penais. “Nós podemos entender que é um sistema de corresponsabilidade, cuja finalidade é integrar e unificar procedimentos. Para isso debatermos pontos comuns que visam justamente melhorar o sistema”, explicou o magistrado. “Chegamos a conclusão de que há necessidade da criação de um Fórum Estadual de Execuções Penais. É um marco histórico, porque a área necessita de integração e existe uma preocupação dos juízes, até para melhor gerir o sistema penitenciário”, ressaltou.

Na oportunidade, o Secretário da Administração Penitenciária, Washington França, expôs o Plano Estratégico que vem sendo desenvolvido pelo Estado e que tem como objetivo a ressocialização e reinserção dos apenados ao convívio em sociedade. Para ele a reunião foi importante e destacou a criação do Fórum Estadual das Execuções Penais, sendo esse o caminho para se trazer bens encaminhamentos, para que a política seja efetivada de forma permanente.

Durante a reunião, o Secretário Washington França apresentou dados estatísticos sobre o cenário nacional atual da quantidade de presos em relação ao número de vagas nas unidades prisionais. No Brasil existem 1.237 Estabelecimentos Penais, 305 mil vagas e 503 mil presos, destes 35% são provisórios, apresentando um déficit carcerário de 225 mil vagas. Na Paraíba os números preocupam. Existem 5.277 vagas, para um total de 8.385 apenados (41% são provisórios), resultando em um déficit carcerário de 2.991 vagas. O Estado tem 19 presídios, 64 cadeias públicas (seis desativadas) e um Instituto de Psiquiatria Forense, que também integra o sistema prisional.

Ações uniformizadas - Quanto à criação do Fórum Estadual das Execuções Penais, o juiz Fabrício Meira observou que o objetivo maior é a uniformização ações na área das execuções penais. “A ideia da criação deste fórum decorre da necessidade que identificamos na prática de uniformização de condutas pelos juízes das execuções em todo o Estado com o objetivo de evitar tratamento diferenciado aos presos nas diversas comarcas. Com isto também buscamos trazer para este fórum membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB, inclusive, das Pastorais Carcerárias, com a intenção de identificarmos problemas existentes e chegarmos juntos às soluções”, enfatizou o magistrado.

Apresentações – Durante a reunião o juiz Bruno Azevedo expôs projetos pioneiros, na área de ressocialização de apenados, que implantou dentro do sistema prisional da Cidade de Guarabira, dentre eles, o da Tornozeleira Eletrônica, sistema de monitoramento à distância de apenados, implantado em 2007 e que serviu da modelo para o pais, a rádio alternativa esperança, que funciona dentro do Fórum da comarca, e o juiz despacha, através do rádio, colocando os presos informados de suas situações, e as duas fábricas, uma de produção de vassouras com garrafas pet, e a outra de bolsas, que funcionam dentro do presídio do Município. Na fábrica de vassoura trabalham 46 presos e na de bolsas 24 detentos.

Já a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) apresentou, durante a reunião, todo o funcionamento do sistema VEP Virtual, utilizado nas Varas de Execuções Penais. O sistema foi desenvolvido pelo Tribunal de Justiça em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Por Lila Santos
Fonte: TJPB