quinta-feira, 17 de julho de 2008

Desembargador Antonio Carlos representa Presidentes do TJ-PB e do TRE-PB na implantação da Câmara de Conciliação e Arbitragem em Guarabira

ASCOM/TJ-PB


por Evandro da Nóbrega,
coordenador de Comunicação Social do Judiciário paraibano


Como Diretor da ESMA (Escola Superior da Magistratura “Desembargador Almir Carneiro da Fonseca”) do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, o desembargador Antonio Carlos Coelho da Franca — também integrante do Tribunal Pleno, do Conselho da Magistratura e da Câmara Criminal do TJ-PB — esteve em Guarabira, nesta quinta-feira, 17 de julho, a fim de participar do lançamento da Câmara de Conciliação e Arbitragem naquela Comarca.

O desembargador Antonio Carlos foi à Guarabira, também, como representante oficial do presidente do TJ-PB, desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, e, igualmente, representando o presidente do TRE-PB (Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba), o desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira, que, por compromissos anteriormente assumidos, não tiveram a oportunidade de viajar à sede da Comarca para a instalação da Câmara de Conciliação e Arbitragem.

MOVIMENTO PELA CONCILIAÇÃO
A cidade de Guarabira, a 90 km da Capital, dispõe agora, portanto, de Câmaras de Conciliação e Arbitragem, sob a coordenação do professor Bruno Azevedo, docente da Universidade Estadual da Paraíba e também juiz de Direito titular da Vara de Execuções Penais da Comarca em referência.

Durante a solenidade de implantação da Câmara, o desembargador Antonio Carlos Coêlho da Franca, falando na qualidade de Diretor da ESMA, destacou a importância do projeto, nacionalmente idealizado e lançado pela então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie.

A idéia da criação dessas Câmaras de Conciliação e Arbitragem surgiu no bojo do Movimento pela Conciliação, lançado em agosto de 2006.

O APOIO DA ESMA
Durante a instalação da Câmara (na prática, Câmaras) em Guarabira, o desembargador Antonio Carlos Coêlho da Franca lembrou que, desde o início do projeto, a Escola Superior da Magistratura do TJ-PB deu integral apoio às iniciativas do juiz Bruno Azevedo, em especial a este projeto, pioneiro na Paraíba.

Como relata a jornalista Waleska Maux — que cobriu a solenidade de instalação da Câmara para a Coordenadoria de Comunicação Social do Judiciário paraibano —, também participaram do evento o juiz de Direito Gilberto Rodrigues, também da Comarca de Guarabira; o empresário Veronildo Coutinho; os juízes Carlos Neves da Franca e Antônio Amaral; o professor Rangel Júnior, representando a Reitora da UEPB, professora Marlene Alves; a procuradora federal Pérola Farias; os defensores públicos Odonildo Pereira e Marcos Melo; outros magistrados, promotores de Justiça, advogados e representantes da OAB-PB, operadores do Direito em geral, estudantes e funcionários públicos.

segunda-feira, 9 de junho de 2008

Uso da tornozeleira domiciliar é iniciado em Guarabira

09.06.2008 - Tecnologia para apenados

Guarabira(PB) - Após um ano de testes do monitoramento das tornozeleiras eletrônicas, a Vara das Execuções Penais(VEP) da comarca de Guarabira começou a utilizar a tornozeleira “domiciliar”. Com essa tecnologia, o juiz pode determinar que o preso fique dentro de sua residência ou, ainda, permitir que ele tenha um campo de até 400 metros de sua casa, para se locomover. Nesses casos, o apenado não precisa pernoitar no presídio, deve, apenas, comparecer, em juízo, quando necessário, pois o tempo de duração da bateria deste tipo de tornozeleira é de três anos.

“As tornozeleiras são um ótimo recurso para se combater uma das principais chagas do sistema penitenciário, que é a superlotação. Sem falar, que traz efetividade no cumprimento da pena e segurança para a população”, afirmou o juiz da VEP de Guarabira, Bruno Azevedo.

O Código Penal brasileiro prevê que presos em regime fechado podem ser liberados para o trabalho e serviços em obras públicas, com uma série de benefícios previstos na lei. Com base nisso, o juiz da Vara Penal(Foto) firmou, há cinco anos, com a Prefeitura do Município o Projeto Prestação Social. O termo de cooperação consiste na seleção de 15 apenados para a prestação de serviços.

Entre os selecionados, seis são voluntários e estão utilizando o primeiro modelo das tornozeleiras, cujas baterias são recarregadas à noite pelo agente penitenciário. “A espontaneidade em participar do projeto das tornozeleiras dá indicativos de senso de responsabilidade e disciplina. Preceitos que preenchem o requisito de mérito, um dos pressupostos a ser levado em conta, quando do pedido de benefícios”, disse o juiz Bruno Azevedo.

Segundo informou o magistrado, pela prestação de serviços, a cada três dias trabalhado, se reduz um dia da pena. Os presos do Projeto Prestação Social ainda recebem valores a cada sexta-feira, representados por vales, para aquisição de alimentos. Quando alcançam o regime semiaberto, automaticamente deixam os projetos.
Bruno Azevedo explica que a economia gerada pelas tornozeleiras é um dos argumentos para a sua aplicação. Para se ter uma idéia, o custo médio de uma vaga no sistema prisional, é de R$ 35 mil, e de um preso em torno de R$ 1,5 mil por mês para o Estado, segundo dados da CPI do Sistema Carcerário.

Outro fator positivo levantado pelo magistrado é que com o uso das tornozeleiras se evita o contato indevido do preso, ainda não condenado, com o sistema carcerário, o que garante maior respeito aos princípios da inocência, da dignidade da pessoa humana e segurança.

A iniciativa das tornozeleiras tem sido assunto de interesse da Câmara dos Deputados, Senado Federal, Câmaras Municipais de Guarabira e de João Pessoa, Assembleias Legislativas dos Estados da Paraíba, Rio Grande do Sul e Pernambuco. Foi encaminhado, inclusive, para o Senado uma seção dedicada ao monitoramento eletrônico e um novo formato da prisão domiciliar para constar no Novo Código de Processo Penal.



O monitoramento, tanto das tornozeleiras on line quanto da domiciliar, é feito via satélite, usando GPS. Elas registram os locais por onde o preso passou, a tentativa de retirada ou de destruição do equipamento. “As tornozeleiras não são a prova de fugas, tampouco evitam que o preso volte a delinqüir. No entanto, para aqueles que desejam a recuperação, elas trazem dados objetivos que contribuem para melhor avaliação do magistrado quando o preso requer uma progressão de regime” disse ele.

* Com Gabriella Guedes - Codecom TJPB.