Corte da UE dirá se escola pode ter crucifixo

Hora da verdade

Começam nesta quarta-feira (30/6) as audiências para que a Europa defina se uma escola pública pode ter símbolos religiosos em sala de aula. O problema foi levantado por uma mãe italiana, que não gostou da presença de crucifixos no local de estudo dos filhos. A Corte dos Direitos Humanos da União Europeia já havia considerado que a presença do símbolo ofendia o direito à educação e liberdade religiosa. Agora, analisa recurso do governo italiano para poder dar a sua decisão final.

Direitos Humanos 1

A mesma corte decidiu, na quinta-feira (24/6), que os Estados europeus não são obrigados a garantir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Dois cinquentões austríacos pediam à Justiça da Áustria para se casar. O pedido foi negado por todas as instâncias nacionais e eles levaram a vontade de formalizar a união para a UE. Num julgamento apertado, o tribunal europeu decidiu que a Convenção Europeia sobre os Direitos Humanos não impôs aos países a obrigação de legitimar casamento entre homossexuais. Clique aqui para ler a decisão em inglês.

Direitos Humanos 2

A corte europeia dos Direitos Humanos ganhou, na semana passada, dois novos juízes. Vincent Anthony de Gaetano foi o escolhido como representante da Ilha de Malta e Angelika Nussberger, da Alemanha. A corte é formada por um juiz de cada país membro da união, escolhido pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa a partir de uma lista tríplice enviada pelo próprio país. Os escolhidos cumprem um mandato de nove anos. Gaetano é presidente da Corte Constitucional de Malta e assume o cargo em no máximo três meses. Já Angelika, professora de Direito Constitucional e Internacional, só chega ao tribunal em janeiro de 2011.

Tesoura na Justiça

O secretário de Justiça britânico, Kenneth Clarke, anunciou esta semana planos de fechar 157 tribunais no país. A proposta é acabar com 103 Magistrates’ Courts, espécie de Juizado Especial, e com 54 County Courts, equivalente britânico aos tribunais estaduais. A proposta vai ser colocada sob consulta pública na Inglaterra e no país de Gales, que juntos têm atualmente 530 cortes de Justiça. A ideia é reduzir os gastos com o Judiciário. Ao fazer o anúncio do projeto, o secretário observou que garantir o acesso à Justiça não significa manter um tribunal em cada cidade.

Semana de eleição

Começa na quinta-feira (1º/7) a rodada de eleições para renovar o Conselho Superior da Magistratura (CSM) na Itália. Primeiro, é o Parlamento quem escolhe oito nomes, que devem ser necessariamente professores universitários de Direito ou advogados com pelo menos 15 anos de experiência. No domingo e segunda, é a vez dos magistrados escolherem 16 colegas para ocuparem as vagas dos togados. Vale saber: o CSM que, por ordem da Constituição, é o responsável por garantir a independência da magistratura italiana, é comandado pelo presidente da República. O presidente da Corte de Cassação e o procurador-geral junto ao tribunal também são membros obrigatórios do conselho.

Festa na corte

Na quinta-feira (1º/7), o Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, comemora oito anos da sua entrada em vigor. O pacto foi assinado em julho de 1998, mas só passou a valer em 2002, quando foi criado o TPI em Haia, na Holanda. No começo de junho, o Estatuto passou pela sua primeira revisão e sofreu a sua primeira emenda, que inclui no rol de crimes de guerra o uso de certo tipos de armas, como bomba de gás, em conflitos civis. Para ler mais sobre o encontro para revisar o pacto, clique aqui.

Língua blindada

Caberá ao Supremo Tribunal de Justiça de Portugal decidir se o primeiro-ministro português, José Sócrates, pode responder por difamação. Ele é processado por uma jornalista que se diz ofendida com declarações de Sócrates e quer vê-lo sentar no banco dos réus. Em entrevista a outros jornalistas, Sócrates acusou o telejornal apresentado pela ofendida de se pautar pelo ódio e pela perseguição pessoal. Depois de um vai-pra-lá-vem-pra-cá, o caso foi finalmente parar no STJ português. O Parlamento já havia se declarado incompetente para decidir se mantinha ou não a imunidade do primeiro-ministro.

Troca de sexo

A Justiça britânica reconheceu que, quando um homem faz uma cirurgia e muda de sexo, ele definitivamente vira uma mulher. Por isso, tem direito de se aposentar aos 60 anos, como prevê a lei britânica para mulheres, e não aos 65, idade mínima para os homens se aposentarem.

Por Aline Pinheiro

Fonte: Conjur