Estouro de um track
Uma detenta que cumpre prisão domiciliar em Guarabira, na Paraíba, paga R$ 380 por mês para ter uma tornozeleira eletrônica. Ela passou a usar o equipamento há cinco meses, após ser condenada a seis anos por tráfico de drogas, e conseguiu o benefício da prisão domiciliar em troca de arcar com os custos do equipamento.
O juiz titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Guarabira (PB), Bruno Azevedo, explicou ao G1 que a própria defesa solicitou o uso da tornozeleira para que a mulher não fosse encaminhada a um presídio em João Pessoa, pois na cidade não há cadeia feminina. Antes, ela chegou a ficar presa por cerca de sete meses em uma sala especial na delegacia da cidade.
Detenta paga para usar tornozeleira em Guarabira, na Paraíba “Depois de condenada, a mulher seria remetida para a capital, ficaria longe da família e do filho menor, e seria inserida na massa carcerária. Para evitar que ela fosse para um presídio e ficasse longe da família, a defesa requereu que a presa arcasse com o curso da tornozeleira eletrônica para cumprir prisão domiciliar”, disse Azevedo.
Além de ser um gasto a menos para o estado, é uma forma de humanização da pena"Juiz Bruno AzevedoO pagamento é feito diretamente para a empresa privada que faz o monitoramento eletrônico e atesta para as autoridades que ela cumpriu as condições impostas pela Vara de Execuções Penais. Caso a detenta desrespeite as determinações, além da empresa, autoridades policiais e da Justiça são informadas pelo sistema.
Para o juiz, a decisão foi extremamente positiva para a presa. “Além de ser um gasto a menos para o estado, é uma forma de humanização da pena, porque a detenta não é inserida na massa carcerária. Ao contrário, permanece em convívio familiar e pode cuidar do filho. Ela também não foi retirada da cidade onde mora para ir para um presídio distante”, disse.
Segundo Azevedo, quando o sistema de monitoramente eletrônico for implantado e custeado pelo estado, ela poderá deixar de pagar. Nada impede também que outras pessoas pleiteiem o equipamento.
Recomendação
O procurador Duciran Farena, do Ministério Público Federal na Paraíba, encaminhou no dia 17 de agosto uma recomendação à Secretaria de Cidadania e Administração Penitenciária da Paraíba para que o governo passasse a custear a tornozeleira.
Obrigar o preso a pagar pela restrição da própria liberdade seria como obrigá-lo a pagar pela comida e pela hospedagem no presídio"Procurador Duciran Farena“Nós recomendamos que a Secretaria admitisse os custos da tornozeleira. Não somos contra o uso do aparelho, o Ministério Público é favorável à medida, mas o preso não pode arcar com o pagamento desse tipo de serviço. Obrigar o preso a pagar pela restrição da própria liberdade seria como obrigá-lo a pagar pela comida e pela hospedagem no presídio”, disse Farena ao G1.
Segundo o procurador, como é um contrato particular de prestação de serviços, há uma cláusula expondo que o kit é retirado em caso de não pagamento. A pessoa, então, seria novamente presa.
“Fere o espírito da coisa. O monitoramento deve ser usado nos presos que conquistam o direito à progressão de pena por mérito e por apresentarem boa conduta. Eles só podem voltar a ser presos após o cometimento de uma falta, não pelo poder aquisitivo. Jamais deve ser levado em conta quem pode pagar”, diz.
Segundo o procurador, a Secretaria de Cidadania e Administração Penitenciária da Paraíba disse que o monitoramento era um experimento da Vara de Execuções Penais de Guarabira.
Saiba mais
Presos poderão ser monitorados por pulseiras, tornozeleiras e telefone Iniciativas mostram que é possível recuperar detentos no Brasil Presos em regimes especiais no Rio serão rastreados eletronicamente.
Uma detenta que cumpre prisão domiciliar em Guarabira, na Paraíba, paga R$ 380 por mês para ter uma tornozeleira eletrônica. Ela passou a usar o equipamento há cinco meses, após ser condenada a seis anos por tráfico de drogas, e conseguiu o benefício da prisão domiciliar em troca de arcar com os custos do equipamento.
O juiz titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Guarabira (PB), Bruno Azevedo, explicou ao G1 que a própria defesa solicitou o uso da tornozeleira para que a mulher não fosse encaminhada a um presídio em João Pessoa, pois na cidade não há cadeia feminina. Antes, ela chegou a ficar presa por cerca de sete meses em uma sala especial na delegacia da cidade.
Detenta paga para usar tornozeleira em Guarabira, na Paraíba “Depois de condenada, a mulher seria remetida para a capital, ficaria longe da família e do filho menor, e seria inserida na massa carcerária. Para evitar que ela fosse para um presídio e ficasse longe da família, a defesa requereu que a presa arcasse com o curso da tornozeleira eletrônica para cumprir prisão domiciliar”, disse Azevedo.
Além de ser um gasto a menos para o estado, é uma forma de humanização da pena"Juiz Bruno AzevedoO pagamento é feito diretamente para a empresa privada que faz o monitoramento eletrônico e atesta para as autoridades que ela cumpriu as condições impostas pela Vara de Execuções Penais. Caso a detenta desrespeite as determinações, além da empresa, autoridades policiais e da Justiça são informadas pelo sistema.
Para o juiz, a decisão foi extremamente positiva para a presa. “Além de ser um gasto a menos para o estado, é uma forma de humanização da pena, porque a detenta não é inserida na massa carcerária. Ao contrário, permanece em convívio familiar e pode cuidar do filho. Ela também não foi retirada da cidade onde mora para ir para um presídio distante”, disse.
Segundo Azevedo, quando o sistema de monitoramente eletrônico for implantado e custeado pelo estado, ela poderá deixar de pagar. Nada impede também que outras pessoas pleiteiem o equipamento.
Recomendação
O procurador Duciran Farena, do Ministério Público Federal na Paraíba, encaminhou no dia 17 de agosto uma recomendação à Secretaria de Cidadania e Administração Penitenciária da Paraíba para que o governo passasse a custear a tornozeleira.
Obrigar o preso a pagar pela restrição da própria liberdade seria como obrigá-lo a pagar pela comida e pela hospedagem no presídio"Procurador Duciran Farena“Nós recomendamos que a Secretaria admitisse os custos da tornozeleira. Não somos contra o uso do aparelho, o Ministério Público é favorável à medida, mas o preso não pode arcar com o pagamento desse tipo de serviço. Obrigar o preso a pagar pela restrição da própria liberdade seria como obrigá-lo a pagar pela comida e pela hospedagem no presídio”, disse Farena ao G1.
Segundo o procurador, como é um contrato particular de prestação de serviços, há uma cláusula expondo que o kit é retirado em caso de não pagamento. A pessoa, então, seria novamente presa.
“Fere o espírito da coisa. O monitoramento deve ser usado nos presos que conquistam o direito à progressão de pena por mérito e por apresentarem boa conduta. Eles só podem voltar a ser presos após o cometimento de uma falta, não pelo poder aquisitivo. Jamais deve ser levado em conta quem pode pagar”, diz.
Segundo o procurador, a Secretaria de Cidadania e Administração Penitenciária da Paraíba disse que o monitoramento era um experimento da Vara de Execuções Penais de Guarabira.
Saiba mais
Presos poderão ser monitorados por pulseiras, tornozeleiras e telefone Iniciativas mostram que é possível recuperar detentos no Brasil Presos em regimes especiais no Rio serão rastreados eletronicamente.
Lei sancionada em junho
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº. 12.258 para monitoramento eletrônico de presos no dia 15 de junho. A medida vale para presos que cumprem pena nos regimes aberto e semiaberto que tiverem autorização de saída temporária. Vinte e dois estados e o Distrito Federal já fizeram testes experimentais com presos, desde 2007.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº. 12.258 para monitoramento eletrônico de presos no dia 15 de junho. A medida vale para presos que cumprem pena nos regimes aberto e semiaberto que tiverem autorização de saída temporária. Vinte e dois estados e o Distrito Federal já fizeram testes experimentais com presos, desde 2007.
Por Luciana Rossetto
Fonte: G1
"Obrigar o preso a pagar pela restrição da própria liberdade seria como obrigá-lo a pagar pela comida e pela hospedagem no presídio"
ResponderExcluirEngraçado: não há indignação enquanto a sociedade paga /e paga em dobro (financiamos e somos vítimas)
A decisão foi extremamente positiva SIM! Tanto para a presa, quanto para a família ...
Abraço
Sem dúvida Michele. Na verdade tentaram explorar o fato politicamente, dando uma conotação negativa, mas não colou. Ressalte-se que na época sequer havia qualquer lei regulando a hipótese e mesmo hoje não há nenhum impedimento. Aliás, qualquer pessoa que tenha um mínimo de condição, pode e deve tentar substituir a prisão, definitiva ou cautelar, pela prisão domiciliar com monitoramento. Os ganhos sociais são infinitivamente maiores.
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