Ponto final
O Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional que elimina a exigência de separação judicial prévia para obtenção do divórcio. A nova legislação deixa os recém-separados imediatamente desimpedidos para novos casamentos. De acordo com O Estado de S. Paulo e O Globo, as novas regras, válidas para casais sem filhos menores de idade, entram em vigor a partir de sua publicação, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (14/7).
O Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional que elimina a exigência de separação judicial prévia para obtenção do divórcio. A nova legislação deixa os recém-separados imediatamente desimpedidos para novos casamentos. De acordo com O Estado de S. Paulo e O Globo, as novas regras, válidas para casais sem filhos menores de idade, entram em vigor a partir de sua publicação, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (14/7).
Fonte: Conjur
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