Globalização jurídica
Será que a sociedade digital caminha no sentido de criar um ordenamento jurídico global? Como tratar as situações de obrigações ou mesmo de ilícitos ocorridos através de meios eletrônicos que envolvam múltiplos países ou ordenamentos jurídicos? Seria possível elaborar uma carta de princípios gerais aplicável a qualquer um, em qualquer lugar, que pudesse contribuir e facilitar o tratamento das questões digitais, aumentando o grau de segurança jurídica das relações eletrônicas?
Considerando todas as possibilidades que a internet nos trouxe — assim também, mais recentemente, as próprias redes sociais —, não há como garantir o devido processo legal e o próprio exercício e proteção dos direitos dos indivíduos sem que se aceite e compreenda que vivemos um mundo plano, sem fronteiras físicas.
Muitos dos crimes digitais que ficam sem solução envolvem uso de recursos de acesso a internet em países distintos do local das vítimas, dificultando as investigações e aumentando sobremaneira o tempo de uma ação judicial. O fator tempo é crucial em uma sociedade que vive o tempo real. A demora gera a perda das provas e desestimula o cidadão a socorrer-se do Judiciário.
Independentemente da assinatura de acordos internacionais de colaboração nas investigações, como o de Budapeste, dever-se-ia assumir, nas próximas reuniões relacionadas à sustentabilidade da internet, que se faz mister a criação de uma corte internacional para julgar casos digitais. A instituição precisa ser regida pelo princípio do acesso e da celeridade, com uso de recursos de mediação ou arbitragem, bem como ter suas decisões baseadas em um direito costumeiro inspirado nos princípios do direito digital global..
O direito digital supranacional não retiraria a soberania dos Estados. Ao contrário, seria a única forma de garantir a aplicação da justiça na era das fronteiras da informação, em que espaço e tempo foram relativizados, E se os Estados não forem capazes de implementar uma solução viável para os conflitos da era digital, corremos o risco de voltar ao Estado de Natureza, a se `fazer justiça com o próprio mouse`.
A ética e os valores precedem as leis. A sociedade digital precisa reafirmar os valores que serão o fundamento de todo seu regime legal, de harmonização de regras que necessitam nortear as condutas dos indivíduos conectados em rede, em que a ação de um pode atingir e gerar consequências e riscos sistêmicos para todos.
Apesar da Geração Y, da era do individualismo exarcerbado, apenas a compreensão da responsabilidade em se viver em uma grande aldeia global nos permitirá garantir o futuro para as próximas gerações, seja do ponto de vista ambiental, seja na formação de usuários digitalmente corretos.
Por Patrícia Peck Pinheiro
Fonte: Direito & Justiça
Considerando todas as possibilidades que a internet nos trouxe — assim também, mais recentemente, as próprias redes sociais —, não há como garantir o devido processo legal e o próprio exercício e proteção dos direitos dos indivíduos sem que se aceite e compreenda que vivemos um mundo plano, sem fronteiras físicas.
Muitos dos crimes digitais que ficam sem solução envolvem uso de recursos de acesso a internet em países distintos do local das vítimas, dificultando as investigações e aumentando sobremaneira o tempo de uma ação judicial. O fator tempo é crucial em uma sociedade que vive o tempo real. A demora gera a perda das provas e desestimula o cidadão a socorrer-se do Judiciário.
Independentemente da assinatura de acordos internacionais de colaboração nas investigações, como o de Budapeste, dever-se-ia assumir, nas próximas reuniões relacionadas à sustentabilidade da internet, que se faz mister a criação de uma corte internacional para julgar casos digitais. A instituição precisa ser regida pelo princípio do acesso e da celeridade, com uso de recursos de mediação ou arbitragem, bem como ter suas decisões baseadas em um direito costumeiro inspirado nos princípios do direito digital global..
O direito digital supranacional não retiraria a soberania dos Estados. Ao contrário, seria a única forma de garantir a aplicação da justiça na era das fronteiras da informação, em que espaço e tempo foram relativizados, E se os Estados não forem capazes de implementar uma solução viável para os conflitos da era digital, corremos o risco de voltar ao Estado de Natureza, a se `fazer justiça com o próprio mouse`.
A ética e os valores precedem as leis. A sociedade digital precisa reafirmar os valores que serão o fundamento de todo seu regime legal, de harmonização de regras que necessitam nortear as condutas dos indivíduos conectados em rede, em que a ação de um pode atingir e gerar consequências e riscos sistêmicos para todos.
Apesar da Geração Y, da era do individualismo exarcerbado, apenas a compreensão da responsabilidade em se viver em uma grande aldeia global nos permitirá garantir o futuro para as próximas gerações, seja do ponto de vista ambiental, seja na formação de usuários digitalmente corretos.
Por Patrícia Peck Pinheiro
Fonte: Direito & Justiça
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