Lei Maria da Penha
A desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, do Tribunal de Justiça da Paraíba, será a palestrante do Projeto Quintas Legais, no primeiro evento deste segundo semestre. A magistrada foi convidada pela Diretoria da Escola Superior da Magistratura (Esma) e vai falar sobre “ Violência doméstica e familiar contra a mulher: Histórico de sofrimento e proteção legal”. A palestra começa às 18h30, nesta quinta-feira (18), no Auditório da Esma, instalado no Complexo Judiciário, localizado no Bairro do Altiplano, em João Pessoa.
“Estou lisonjeada pelo convite do diretor da Escola, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. Considero o Quintas Legais uma das grandes iniciativas do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, quando estava à frente da Esma e sei do compromisso destes magistrados no aperfeiçoamento acadêmico da classe jurídica paraibana”, comentou a desembargadora, que é a primeira mulher a compor o Pleno da Corte de Justiça paraibana. Ela integrou a primeira turma de estudantes da Escola Superior da Magistratura.
A desembargadora considera que sua palestra acontece em um momento muito oportuno, tendo em vista a assinatura do convênio firmado entre o Tribunal de Justiça e a Faculdade Facisa, para instalar a Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em Campina Grande. Fátima Bezerra observou que essa conquista também vai acontecer em João Pessoa, a partir de um convênio com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), para instalação de uma unidade judiciária na Capital.
“Sou testemunha da satisfação e empenho do presidente do Tribunal, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, que não mediu esforços para atender essa necessidade em todas as fases desse processo, até a concretização do projeto e o funcionamento das duas primeiras varas na Paraíba”, comentou a magistrada.
A desembargadora adiantou, ao referir-se ao tema da palestra, que um relatório da Subsecretaria de Pesquisa e Opinião Pública do Senado Federal, publicado em 2005, concluiu que dentre todos os tipos de violência contra a mulher existentes no mundo aquela praticada no ambiente familiar é uma das mais cruéis e perversas. “O lar, identificado como local acolhedor e de conforto, passa a ser, nesses casos, um ambiente de perigo contínuo que resulta em um estado de medo e de ansiedade permanentes,” destaca.
A magistrada vai comentar a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que foi o diploma criado, de ação e de sentido afirmativos, para combater esse tipo de violência doméstica. O texto foi o resultado da atuação dos movimentos de defesa dos direitos das mulheres, em especial, das reivindicações de uma biofarmacêutica, a cearense Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica.
“Com altivez, perseverança e perspicácia, essa mulher desprendeu forças pelo reconhecimento dos seus direitos de cidadã e iniciou uma campanha histórica, exigindo do Estado brasileiro proteção para todas as mulheres vítimas de violência baseada no gênero, conforme as previsões do artigo 226, § 8º, da Constituição Federal de 1988, bem como da convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência Contra a Mulher e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher e de outros tratados internacionais”, destacou.
Currículo - Nascida em João Pessoa/PB, Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti ingressou na magistratura em 1984, como juíza da comarca de Pilões, tendo sido aprovada no 43º Concurso de Juiz de Direito em primeiro lugar. Foi juíza de Rio Tinto, Bayeux e Campina Grande. Nomeada desembargadora do TJPB em 2002, sendo a primeira mulher a integrar a Egrégia Corte de Justiça da Paraíba. A palestrante é membro da Associação Brasileira de Mulheres da Carreira Jurídica, da Academia Paraibana de Poesia e da Academia Feminina de Letras e Artes do Estado da Paraíba. A desembargadora foi vice-presidente do Tribunal de Justiça no biênio 2008/2009.
PorFernando Patriota
Fonte: TJPB
“Estou lisonjeada pelo convite do diretor da Escola, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. Considero o Quintas Legais uma das grandes iniciativas do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, quando estava à frente da Esma e sei do compromisso destes magistrados no aperfeiçoamento acadêmico da classe jurídica paraibana”, comentou a desembargadora, que é a primeira mulher a compor o Pleno da Corte de Justiça paraibana. Ela integrou a primeira turma de estudantes da Escola Superior da Magistratura.
A desembargadora considera que sua palestra acontece em um momento muito oportuno, tendo em vista a assinatura do convênio firmado entre o Tribunal de Justiça e a Faculdade Facisa, para instalar a Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em Campina Grande. Fátima Bezerra observou que essa conquista também vai acontecer em João Pessoa, a partir de um convênio com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), para instalação de uma unidade judiciária na Capital.
“Sou testemunha da satisfação e empenho do presidente do Tribunal, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, que não mediu esforços para atender essa necessidade em todas as fases desse processo, até a concretização do projeto e o funcionamento das duas primeiras varas na Paraíba”, comentou a magistrada.
A desembargadora adiantou, ao referir-se ao tema da palestra, que um relatório da Subsecretaria de Pesquisa e Opinião Pública do Senado Federal, publicado em 2005, concluiu que dentre todos os tipos de violência contra a mulher existentes no mundo aquela praticada no ambiente familiar é uma das mais cruéis e perversas. “O lar, identificado como local acolhedor e de conforto, passa a ser, nesses casos, um ambiente de perigo contínuo que resulta em um estado de medo e de ansiedade permanentes,” destaca.
A magistrada vai comentar a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que foi o diploma criado, de ação e de sentido afirmativos, para combater esse tipo de violência doméstica. O texto foi o resultado da atuação dos movimentos de defesa dos direitos das mulheres, em especial, das reivindicações de uma biofarmacêutica, a cearense Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica.
“Com altivez, perseverança e perspicácia, essa mulher desprendeu forças pelo reconhecimento dos seus direitos de cidadã e iniciou uma campanha histórica, exigindo do Estado brasileiro proteção para todas as mulheres vítimas de violência baseada no gênero, conforme as previsões do artigo 226, § 8º, da Constituição Federal de 1988, bem como da convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência Contra a Mulher e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher e de outros tratados internacionais”, destacou.
Currículo - Nascida em João Pessoa/PB, Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti ingressou na magistratura em 1984, como juíza da comarca de Pilões, tendo sido aprovada no 43º Concurso de Juiz de Direito em primeiro lugar. Foi juíza de Rio Tinto, Bayeux e Campina Grande. Nomeada desembargadora do TJPB em 2002, sendo a primeira mulher a integrar a Egrégia Corte de Justiça da Paraíba. A palestrante é membro da Associação Brasileira de Mulheres da Carreira Jurídica, da Academia Paraibana de Poesia e da Academia Feminina de Letras e Artes do Estado da Paraíba. A desembargadora foi vice-presidente do Tribunal de Justiça no biênio 2008/2009.
PorFernando Patriota
Fonte: TJPB
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