A formação do advogado americano

Direito Comparado
A formação do profissional nos Estados Unidos é bastante diferente da do Brasil.
Um aluno americano estuda, em nível superior, cerca de 7 anos antes de se formar em Direito pelas universidades tradicionais. Nos primeiros quatro anos, ele realiza uma graduação (college degree) e só depois cursa os 3 anos da faculdade de Direito (Law School).

Geralmente, os alunos acabam optando por um college degree em áreas como Sociologia e História, mas isso não é pré-requisito para ingressar em uma Law School. Pelo contrário: alunos são incentivados a ter uma formação ampla e marcada pela diversidade. Assim, em uma turma de primeiro ano de Direito é comum encontrar alunos formados ou com pós-gradução em: Artes, Línguas, Administração, Engenharia, Biologia, Matemática, entre outros.

Para ser aceito em uma Law School o aluno deve demonstrar bom desempenho durante a graduação anterior, alguma experiência profissional e as habilidades necessárias para o estudo e prática do Direito. O processo seletivo pode incluir prova e/ou entrevista, dependendo da instituição de ensino.

O Law School Admission Test (LSAT), contudo, é obrigatório para todas as Law Schools reconhecidas pela ordem dos advogados americana (American Bar Association – ABA).
Assim como no Brasil, o curso de Direito é concorrido e o peso dos instrumentos de avaliação varia de acordo com o prestígio da Law School pretendida.

Durante a faculdade de Direito nos Estados Unidos, o aluno costuma estudar em tempo integral.
No primeiro ano, também chamado de 1L, os alunos seguem uma grade (course schedule) de matérias básicas incluindo: Torts (Responsabilidade Civil), Civil Procedure (Processo Civil), Criminal Law (Direito Penal), Contracts (Direito dos Contratos), Property (Direito Real), Constitutional Law (Direito Constitucional) e Legal Research and Writing (Pesquisa e Redação Jurídica).

Com exceção da última matéria, que inclui tarefas a serem entregues ao professor e corrigidas, as demais exigem "apenas" leitura. É muito comum os alunos terem cerca de 100 páginas de leitura por dia para enfrentarem as discussões durante as aulas no dia seguinte. A única forma de realmente acompanhar as aulas é realizando as leituras!

O que mais assusta um aluno de 1L é o fato de sua nota depender de apenas uma prova ao final de cada disciplina. É muito comum os alunos não receberem nenhum tipo de feedback durante todo o período e, ao final, terem que realizar uma única prova cujo resultado representará seu desempenho total.

Além disso, como a American Bar Association (ABA) determina que os alunos de Direito tenham, pelo menos, 450 horas de aula por ano, a frequência é importante e pode afetar a sua nota final de forma automática. Um alto índice de faltas pode até mesmo impedir que o aluno realize a prova final.

Após o primeiro ano (2L e 3L), quando o aluno passa a ser chamado de upper-class student, ele tem a possibilidade de escolher disciplinas que adotam outros métodos de avaliação como participação em classe, trabalhos escritos, etc.

Um componente importante na formação do estudante de Direito nos Estados Unidos é o método socrático. Principalmente no primeiro ano (1L).

Muitos alunos consideram este método de ensino um tanto agressivo e até traumático.

O método foi implementado nas faculdades americanas de Direito na segunda metade do século 19 por iniciativa de Christopher Columbus Langdell, Diretor da Faculdade de Direito de Harvard. Langdell acreditava que os alunos aprendem melhor se treinados para descobrir princípios jurídicos sozinhos e chegar às conclusões por conta própria.

O método socrático consiste em o professor fazer perguntas aos alunos, e não as responder. Assim, nos moldes desse método, não são empregadas aulas expositivas, tão comuns ao longo de todo o curso de Direito no Brasil, por exemplo.

Durante uma aula, o professor pode fazer perguntas a um ou mais alunos. Às vezes, ocorre de o professor questionar apenas um aluno durante todo o tempo!

Normalmente, o professor começa com as perguntas mais fáceis, mas na medida em que as perguntas ficam mais complexas, o nível de estresse e de tensão do aluno aumenta significativamente.

Nesse tipo de aula, raramente os alunos têm a oportunidade de se distrair ou dormir, pois é sempre possível ser o próximo. Além do mais, o método força os alunos a estudar e se esforçar para estar com a leitura em dia sob pena de passar por constrangimento na frente de seus colegas de sala.

A melhor forma de se preparar para as aulas socráticas é realizar as leituras e fazer os case briefs (resumos dos casos estudados) para conhecer em detalhe os fatos do caso, o objeto da ação, e os argumentos que fizeram o juiz ou tribunal chegar à decisão.

É durante o primeiro ano (1L) que o método socrático é mais aplicado. Nos anos seguintes, como é possível escolher disciplinas, o aluno pode optar por professores que não o adota.

Concluído o primeiro ano, o aluno de Direito de uma universidade americana passa a ser denominado upperclassman durante os segundo (2L) e terceiro (3L) anos.

Concluído o primeiro ano, o aluno de Direito de uma universidade americana passa a ser denominado upperclassman durante os segundo (2L) e terceiro (3L) anos.

Nesses dois anos, é o próprio aluno quem determina a maior parte das disciplinas que irá cursar. Ainda que, para se formar, algumas faculdades exigem que os alunos cursem ética (ethics), redação (writing), e realizem um trabalho científico (research paper), as matérias obrigatórias não são a regra. Assim, fazer as escolhas certas se torna a grande preocupação dos alunos no início dessa nova etapa.

Algumas disciplinas preferidas entre os alunos, principalmente, entre aqueles que farão o exame da ordem (bar exam) são: direito societário (corporations), direito probatório (evidence), direito de família (family law), direito sucessório e trusts (wills and trusts), compra e venda (sales), processo criminal (criminal process).

Outros alunos preferem escolher uma grade (course schedule) formada por disciplinas menos convencionais com o objetivo de obter uma formação ampla e outros optam por concentrar suas escolhas em disciplinas afins que proporcionam uma formação mais especializada em determinada área do Direito. A estratégia de escolha será determinada pelo objetivo do aluno ao final do curso.

Um fato interessante desses dois últimos anos de Law School é o de ambos os grupos de alunos assistirem às aulas juntos. Assim, muitas disciplinas acabam sendo oferecidas ano sim ano não.
Durante o segundo ano (2L), há atividades extracurriculares que tomam bastante tempo do aluno, tais como julgamentos simulados (moot court competition), aprender a forma correta de citar a jurisprudência dos tribunais (cite-checking), e realizar entrevistas (interviewing).

No terceiro ano (3L), muitos alunos dedicam uma boa parte do tempo para buscar emprego (job searching).

Além das disciplinas jurídicas, os alunos são incentivados a cursar disciplinas em outras faculdades e também no exterior.

Além das disciplinas, os alunos de direito nos Estados Unidos, como parte de sua formação, também podem optar por passar por:

1) Clinical programs ou Legal Clinics – Correspondem ao escritório modelo das universidades brasileiras. As clinics, normalmente, são frequentadas por pessoas da comunidade (Community Legal Clinic) e pelas de baixa renda. Quando localizadas fora do campus são chamadas external clinics e podem ser especializadas em algum ramo do direito como, Child Advocacy Clinic.

2) Directed reading – Alguns alunos, para obter um ou dois créditos, escolhe um professor de uma matéria na qual tenha interesse e realiza uma compilação formal de uma lista de casos (case list), artigos acadêmicos (scholarly articles) e livros, sobre um determinado assunto a ser discutido com o professor. Essa atividade dá a oportunidade de o aluno desenvolver um relacionamento mais próximo com o professor e a solidificar seu conhecimento em determinada área do direito.

3) Externships – São estágios durante o verão realizados por alunos do segundo e terceiro anos. Durante o período, o estudante realiza atividades práticas de redação de peças processuais (writing briefs), auxilia advogados em conversas com clientes (interviewing clients) e na preparação para julgamentos (preparing for trial). Dificilmente, alunos de direito nos Estados Unidos realizam estágios durante todo o curso.

Por Luciana Carvalho Fonseca
Fonte:

www.migalhas.com.br