domingo, 3 de abril de 2011

Monitoramento eletrônico não é aplicado na maioria dos estados

Alternativa positiva
Sancionada há nove meses pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que regulamenta o monitoramento eletrônico de presos no país ainda não foi aplicada na maioria dos estados. Apenas nove concluíram testes com as tornozeleiras eletrônicas para acompanhar a rotina de detentos fora das penitenciárias. Outros dois estados e o Distrito Federal estão em fase de experimentação. Dez unidades da federação ainda estudam a possibilidade de examinar o uso do mecanismo, embora ainda sem previsão.

Levantamento produzido pelo jornal O Globo revela que os testes foram realizados em pequena escala, com pouco mais de 4.500 presos voluntários e de bom comportamento nos 12 estados. Foram detectados problemas em pelo menos 244 casos (5,4% do total). Destes, mais de 230 detentos não voltaram às cadeias, saíram da área determinada pelo juiz ou romperam o dispositivo. Na semana passada, um detento do Rio quebrou a tornozeleira eletrônica e foi preso . Em Goiás, houve perda de sinal entre uma tornozeleira e o satélite. Em outros quatro casos, todos no Distrito Federal, os presos desistiram do teste após pequenos ferimentos provocados pelo equipamento, que pesa 250g.

São Paulo foi um dos primeiros estados a examinar o mecanismo, antes mesmo da lei. Também foi o único a fazer teste em larga escala e a implantar em definitivo o sistema. No fim do ano passado, 23.629 presos do estado foram beneficiados com a saída temporária de Natal e ano novo. Deste total, 3.944 saíram com tornozeleiras eletrônicas. O índice de não retorno entre os presos sem dispositivo foi de 7,1% e, entre os que saíram com o aparelho, foi de 5,7%.

CNJ diz que tornozeleiras não impedem fugas
O supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Walter Nunes, defende o monitoramento eletrônico, mas diz ser ilusão pensar que o sistema evitará fugas: - A importância do monitoramento é saber por onde o detento circula quando está em liberdade. Ele tem que cumprir exigências do juiz, que traça perímetros em que o apenado não pode circular, como ambientes propícios à prática de crimes. " Avaliei como válida a experiência porque é possível ter controle total do deslocamento dos presos ".

Mesmo com os problemas, os estados que experimentaram as tornozeleiras eletrônicas avaliam como positivo o sistema. Dois deles - além da Bahia, que não fez teste - estão em fase de licitação para adquirir os dispositivos. São Paulo já concluiu o processo. Juntos, estes estados terão licitado cerca de 15 mil tornozeleiras. O Rio Grande do Sul é um dos estados que estão em processo de licitação após testes. O superintendente de Serviços Penitenciários do estado, Gelson Treiesleben, destaca que "o preso se sente observado pelo Estado" ao usar a tornozeleira eletrônica: - Avaliei como válida a experiência porque é possível ter controle total do deslocamento dos presos.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirma ser contra o uso de tornozeleiras eletrônicas e alerta que elas podem dificultar na ressocialização: " Acreditamos que o simples fato de colocar tornozeleiras não resolve. Sem estrutura de fiscalização e de reinserção social, a solução é paliativa - disse o presidente da entidade, Ophir Cavalcante.

Lei sancionada não diminui déficit de vagas em presídios
Com 494.237 presos, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas de Estados Unidos e China. Mais de 30% são presos provisórios, que aguardam julgamento. De acordo com especialistas consultados pelo O Globo, a lei não ajuda a diminuir o déficit de 194.650 vagas nos presídios país afora porque prevê que somente detentos do semiaberto e em prisão domiciliar façam uso de tornozeleiras eletrônicas.

A medida que poderia aliviar o déficit de vagas consta no projeto de lei de reforma do Código de Processo Penal (CPP), aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado e que aguarda a análise da Câmara. - Ao invés de decretar a prisão provisória, o juiz pode submeter o acusado ao uso de monitoramento eletrônico - explica Bruno Azevedo, juiz na comarca de Guarabira (PB), a primeira a testar tornozeleiras eletrônicas, em meados de 2007.

Em tese, os custos com os presos provisórios poderiam ser reduzidos, já que o preço unitário das tornozeleiras varia de R$ 240 a R$ 700, enquanto manter um detento no sistema prisional de um estado custa, em média, R$ 1.800. Segundo dados apresentados em um evento do CNJ no mês passado, a Suécia implantou o monitoramento eletrônico em 1995 e, desde então, 17 mil penas privativas foram substituídas pelo uso de tornozeleiras. Com isso, dez unidades prisionais foram fechadas. - É, na realidade, uma prisão virtual. Você determina à pessoa que o horário em que ela estará em casa e os lugares em que ela não ir. A tendência a partir de agora é essa - disse Treiesleben.

O presidente nacional da OAB reconhece que a medida pode solucionar parte do problema, mas é preciso ir com calma: - Em tese sim (ajuda a reduzir a população carcerária), mas depende do caso concreto. Não é uma fórmula de bolo.

Fonte: Conselho Federal da OAB

Um comentário:

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