quarta-feira, 10 de abril de 2013

Atenção da Suprema Corte à opinião pública é criticada

Precedente perigoso
A manchete "Ministros dizem que e a hora é errada para decidir sobre o casamento gay", do jornal The New York Times, explicitou um grande incômodo que a comunidade jurídica dos Estados Unidos está sentindo desde o início do julgamento que vai discutir a constitucionalidade de uma lei da Califórnia e uma lei federal, ambas contrárias ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. O problema é que a Suprema Corte pode estabelecer o precedente perigoso de que existe hora certa ou hora errada para decidir se uma lei é constitucional ou inconstitucional, diz a publicação.

A questão tomou importância depois do primeiro dia de audiências na Suprema Corte dos EUA. No primeiro momento, o clima foi de indecisão e alguns ministros indicaram que a corte poderia optar por lavar as mãos. Isto é, decidir não decidir nada, porque o casamento gay ainda é uma "novidade". Aliás, "mais nova do que telefones celulares e a Internet", como declarou o ministro Samuel Alito.
Juristas do país, porém, de acordo com o jornal Times Dispatch, veem no julgamento indícios de que a Suprema Corte está se dobrando aos desejos da opinião pública. A função da Suprema Corte é decidir sobre a constitucionalidade das leis — no caso, se elas ferem ou não o direito dos homossexuais de igualdade perante a lei, um princípio consagrado pela 14ª Emenda da Constituição dos EUA — e não buscar inspiração na opinião pública. Isso é função do Legislativo. E esse é um conceito já estabelecido no país que, se contrariado, pode criar um "precedente perigoso" diz o jornal.
A indecisão dos ministros, baseada na "falta de informações consolidadas" sobre a questão do casamento gay causou estranheza nos meios jurídicos, mas, ao mesmo tempo, reforçou a tese de que juízes dos tribunais superiores devem ser indicados e não eleitos. Uma tese que, talvez, deveria ser estendida a juízes de todas as alçadas no país, porque juiz algum pode se ver na obrigação de agradar à opinião pública quando decide. Nem ser obrigado a aceitar recursos financeiros de empresas para financiar sua campanha eleitoral.
Juízes ainda são eleitos em todas as alçadas nos estados americanos, mas isso contraria a opinião de grande parte da comunidade jurídica e a orientação deixada por Alexander Hamilton, um dos chamados "pais fundadores" dos Estados Unidos, que assinaram a Declaração da Independência e participaram da redação da Constituição dos EUA . Ele dizia que os "juízes devem ser apontados — e não eleitos — para um poder separado do governo, a fim de assegurar que suas decisões não representem os caprichos passageiros da opinião pública e para que representem nada mais do que a Constituição e as leis".
Por João Ozório de Melo
Fonte: ConJur

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