Governo firma convênio com Tribunal de Justiça para realização de vídeoaudiência

Inovação tecnológica

Governo firma convênio com Tribunal de Justiça para realização de vídeoaudiência

Celebrando a entrada da Justiça paraibana na era tecnológica, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) firma, nesta quinta-feira (1º), às 10h, um convênio com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para a realização de vídeoaudiências. O convênio agilizará processos e diminuirá o risco social com o transporte de presos, permitindo a audiência judicial do detento com o Fórum sem a necessidade de locomoção.

O convênio será assinado pelo secretário de Administração Penitenciária, Harrison Targino, e o presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, na sala da presidência do TJPB. "Esse convênio é importante e significativo. Ao cumprir uma promessa de campanha, o governador Ricardo Coutinho coloca a Paraíba numa nova era tecnológica e jurídica”, disse o secretário.

Segundo ele, as câmeras e demais instalações já passaram por todo o processo de licitação e estão prontas para serem utilizadas. Durante a também chamada teleaudiência, haverá dois pontos funcionando: um na sala no presídio, com o preso, e outro no Fórum, onde estará o juiz do caso e a promotoria. O advogado poderá escolher estar junto ao réu ou ao juiz.

O procedimento começará a ser feito no Presídio Desembargador Flóscolo da Nóbrega, o Presídio do Roger, e posteriormente, se estenderá à Penitenciária de Segurança Média Hitler Cantalice, em João Pessoa, e à Penitenciária Regional de Campina Grande Raymundo Asfora, conhecida como Presídio do Serrotão.

Targino lembra que a prática de vídeoaudiência é um procedimento legal, praticado em vários outros Estados do país. "A Lei Federal nº 11.900/2009 ajustou a possibilidade de teleaudiências, assim como a Resolução nº 105/2010, do Conselho Nacional de Justiça”, reiterou.

Por SECOM-PB

Fonte: PB Agora