Defesa da extinção do atual formato dos regimes semiaberto e aberto
O juiz Bruno Azevedo, titular da Vara de Sucessões na Comarca de
Campina Grande e diretor-adjunto do Núcleo de Conciliação do Tribunal de
Justiça da Paraíba, defendeu na manhã desta sexta-feira (28/08) sua
Tese de Doutorado, no curso de Direito perante a Universidade do Estado
do Rio de Janeiro – UERJ, sobre a tornozeleira eletrônica para presos,
com o título “O Monitoramento Eletrônico de Presos e a Paz Social no
Contexto Urbano”, nova política de contenção da modernidade a partir da
visão da Microfísica do Poder e da Sociedade de Controle. A tese do
magistrado paraibano foi aprovada com louvor e distinção, sendo indicada
para publicação.
Na ocasião, foi orientador do juiz Bruno Azevedo, o Pós-doutor Carlos
Eduardo Adriano Japiassú, professor da UERJ e UFRJ, e que por dois
períodos integrou o Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária – CNPCP. Em livro editado pelo Ministério da Justiça no
ano de 2010, o doutor Carlos Eduardo citou o pioneirismo do magistrado
paraibano no monitoramento eletrônico de presos no País, com o trabalho
desenvolvido no ano de 2007, na comarca de Guarabira.
Na Tese, o Juiz Bruno Azevedo defendeu a abolição dos atuais formatos
dos regimes semiaberto e aberto, argumentado que deveria existir apenas
o regime fechado, com a privação da liberdade em ambiente fechado, e
que os demais estágios de cumprimento, o semiaberto e o aberto, deveriam
existir apenas com o monitoramento eletrônico, através da tornozeleira
eletrônica, por ser medida que traria ao juízo das Execuções Penais a
certeza da efetividade das determinações e restrições impostas. “Além de
ser hipótese de maior economia para o Estado e segurança para a
sociedade”, ressaltou Bruno Azevedo.
De acordo com o magistrado, na forma como executado os referidos
regimes de cumprimento de pena, em 95% dos casos são executados de forma
a desrespeitar os termos da Lei, quer seja o Código Penal ou a Lei de
Execução Penal, que prevê para tais estágios de pena, o cumprimento em
Colônia Agrícola, Industrial ou Similar, para o regime semiaberto, e em
Casa de Albergado, para o aberto. Porém, como via de regra não existem
tais estruturas, o Estado descumpre a lei, dando um “jeitinho”,
possibilitando que os condenados passem a cumprir a pena praticamente
livres durante o dia, e se recolhendo apenas no período noturno.
Concorrendo, e muito, para o aumento dos índices de criminalidade no
espaço urbano, já que sem alternativas e sem ressocialização, tornam-se
presas fáceis para o crime organizado, conforme aponta o juiz-doutor.
Na ocasião, citou os números de João Pessoa e Campina Grande, onde em
média, 400 e 300 presos, respectivamente, passam o dia nas ruas das
cidades, sem fiscalização e acompanhamento algum, retornando às 19h para
dormirem em alguma unidade improvisada para o pernoite, sendo liberados
no dia seguinte a partir das 6h da manhã.
O magistrado paraibano tem notório conhecimento com o tema, já o
tendo apresentado por três oportunidades perante o Congresso Nacional, e
apresentado projeto perante a Comissão de Reforma do Código de Processo
Penal, sugerindo a adoção de uma reformulação do conceito de prisão
domiciliar e a adoção do monitoramento eletrônico de presos, como
alternativa e hipótese de pena.
Há de se registrar a atualidade do tema, pois o Brasil atualmente é a
quarta maior população carcerária do mundo, com mais de 600 mil presos,
atrás apenas dos EUA, China e Rússia. Levando-se em conta os cerca de
140 mil reclusos em prisão domiciliar, o Brasil supera a Rússia.
Participaram da banca de defesa da Tese, além do orientador, Profº
Drº Carlos Japiassú, o Prof. Dr. Artur de Brito Gueiros, Professor da
UERJ, e Procurador Regional da República, a Profª Drª Cíntia Menescal,
da UNI-RIO, e Defensora Pública na Capital do Rio de Janeiro, O Profº
Drº Daniel Raizmann, da Universidade Federal Fluminense – UFF, e
Advogado criminalista, e o Profº Drº Rodrigo Costa, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, e Advogado criminalista.
Fonte: TJPB
