Brasília, 28/04/2010 - O artigo sobre o uso de pulseiras ou tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de detentos é de autoria do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, e foi publicado na edição de hoje (28) do Jornal de Brasília:"A proposta do Ministério da Justiça envolvendo o monitoramento eletrônico do preso - seja por meio de pulseira ou de tornozeleira eletrônica - é uma ideia que precisa ser aprofundada por envolver a dignidade do ser humano. Mas não é só isso. Argumenta-se que o detentos custam, nos presídios, muito mais do que em prisão domiciliar.
Fica-se, porém, em uma situação estranha. Segundo a proposta do Ministério da Justiça, teriam direito ao benefício presos que ainda aguardam julgamento por crimes que não colocaram em risco a vida e integridade física de ninguém. Em vez de mantidos encarcerados, os presos ficariam submetidos ao monitoramento eletrônico por parte do Estado. O preso estará em casa.
De que adiantará o apenado ficar em casa se sua família não tiver meios financeiros que garantam sua sobrevivência?
O Estado apenas transferirá a responsabilidade que é sua para a sociedade, o que frustrará ainda mais a todos. Se não tivermos o devido cuidado em relação a essa questão, a tornozeleira pode vir a funcionar de forma inversa, marginalizando ainda mais o apenado ou provocando rejeição social.
A principal questão é se o Estado brasileiro está preparado para exercer esse acompanhamento, impedindo que o preso volte a delinquir em decorrência da falta de políticas de reinserção social. A participação do Judiciário também se mostra fundamental, para que julgue os processos num tempo razoável. Se tivéssemos tido essa preocupação até o momento em que o CNJ instituiu os
mutirões carcerários o sistema penitenciário não teria chegado ao limite da exaustão."
Fonte: Conselho Federal da OAB
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