Veja como proteger as crianças de pedófilos - Globo Repórter

Psicóloga ensina sete passos para afastar as crianças do assédio sexual na internet.

BEATRIZ THIELMANN

Guarabira (PB)

Perplexidade e indignação. Quanto mais denúncias maior o medo dos pais. Os próprios estudiosos garantem que o abusador não tem um perfil definido: pode sentir atração sexual apenas por crianças, pode ser casado, ter filhos, ser bom vizinho, alguém que age de acordo com a oportunidade. Então, o que fazer?

"Quanto mais aberto for o relacionamento dos pais com os filhos, qualquer reação diferente vai ser percebida. Então, os pais vão começar a puxar isso e a querer saber por quê", diz a nadadora Joanna Maranhão.

"Mudança de comportamento e uma sexualidade aflorada demais às vezes são algumas formas que a criança ou adolescente tem para dizer que alguma coisa errada está acontecendo", diz a delegada Simone Machado.

A escola pode ter algum papel na prevenção dos abusos sexuais? "A escola precisa estabelecer uma discussão ampla sobre isso. Porém, essa orientação não pode ficar apenas a cargo da escola. É preciso que os pais se informem e, junto com a escola, estabeleçam uma parceria no sentido de ampliar o conhecimento e, consequentemente, a proteção dessas crianças", orienta a psicóloga Jane Felipe, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

A condenação que o abusador merece é um debate que envolve juristas, psiquiatras, terapeutas. Pela primeira vez no Brasil, três homens condenados por este crime estão cumprindo a pena de uma maneira diferente.

Há dez meses a Justiça do município de Guarabira, no interior da Paraíba, instituiu um tratamento diferenciado para três presos condenados a seis e sete anos por pedofilia. Eles já cumpriram parte da pena, podem trabalhar fora, mas monitorados eletronicamente.

Eles estão entre os 13 condenados que usam uma tornezeleira: um equipamento especial de alta precisão. Caso se afastem do trabalho, um alarme é disparado em uma central de monitoramento.

"Nossa legislação adota o sistema progressivo da pena. Então, mais cedo ou mais tarde, o preso vai voltar à sociedade. A ideia é, desde já, experimentar o preso condenado por pedofilia dentro do monitoramento eletrônico porque mais cedo ou mais tarde ele vai voltar à sociedade", adianta o juiz Bruno Azevedo.

E a sociedade está pronta para enfrentar tantas denúncias? A CPI do Senado que investiga o abuso sexual revela um dado alarmante: o Brasil é um dos países com o maior número de crimes de pedofilia pela internet. "Muitos pais e muitas mães não têm noção do que os seus filhos e filhas fazem diante do computador", diz Jane Felipe. A psicóloga aponta sete dicas que os pais devem observar:

1 – Orientar os filhos para que saibam quando um adulto se aproxima de forma inconveniente.

2 – Dominar os mistérios do computador e da internet.

3 – Evitar câmeras de internet no quarto das crianças.

4 – Instalar o computador em um lugar da casa onde todos circulam.

5 – Observar se a criança diminui a tela quando os pais se aproximam.

6 – Orientar os filhos sobre sites duvidosos.

7 – Evitar que as crianças coloquem suas imagens e informações pessoais na rede.

"Não é possível que as crianças passem todo o tempo ou a noite inteira diante de uma tela de computador. Os pais precisam ter um certo rigor", aconselha a psicóloga.

Prefeita de Guarabira assina convênio com a UEPB para realizar o projeto da Câmara de Conciliação

11 de março de 2009

Guarabira (Codecom) – A prefeita Fátima Paulino assinou na tarde da terça-feira, dia 10, o convênio com o curso de Direito da Universidade Estadual da Paraíba para a realização do projeto Câmara de Conciliação e Arbitragem.



O projeto será realizado no município de Guarabira com o apoio da Prefeitura, que colocará toda infra-estrutura disponível para que os alunos do curso de Direito possam desenvolver o projeto, que trará benefícios a população.



A assinatura do convênio aconteceu na sede do Fórum Augusto de Almeida com a presença do juiz Bruno César Azevedo Izidro, além dos estudantes de Direito do Campus III da UEPB, que estarão realizando o projeto nos bairros da cidade, atendendo os problemas da comunidade.


Segundo a prefeita, esse projeto vem a melhorar as condições dos guarabirenses com alguns pequenos problemas, que poderão ser resolvidos pela Câmara de Conciliação e Arbitragem sem que haja a necessidade de ser levado ao Fórum.


Para o juiz Bruno Azevedo, essa parceria é de suma importância, pois toda a comunidade é beneficiada, ou seja, os pequenos problemas dos guarabirenses são resolvidos pela Câmara de Conciliação sem que haja a necessidade de ir o processo para o Fórum.

Desembargador Antonio Carlos representa Presidentes do TJ-PB e do TRE-PB na implantação da Câmara de Conciliação e Arbitragem em Guarabira

ASCOM/TJ-PB

por Evandro da Nóbrega,
coordenador de Comunicação Social do Judiciário paraibano

Como Diretor da ESMA (Escola Superior da Magistratura “Desembargador Almir Carneiro da Fonseca”) do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, o desembargador Antonio Carlos Coelho da Franca — também integrante do Tribunal Pleno, do Conselho da Magistratura e da Câmara Criminal do TJ-PB — esteve em Guarabira, nesta quinta-feira, 17 de julho, a fim de participar do lançamento da Câmara de Conciliação e Arbitragem naquela Comarca.

O desembargador Antonio Carlos foi à Guarabira, também, como representante oficial do presidente do TJ-PB, desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, e, igualmente, representando o presidente do TRE-PB (Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba), o desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira, que, por compromissos anteriormente assumidos, não tiveram a oportunidade de viajar à sede da Comarca para a instalação da Câmara de Conciliação e Arbitragem.

MOVIMENTO PELA CONCILIAÇÃO
A cidade de Guarabira, a 90 km da Capital, dispõe agora, portanto, de Câmaras de Conciliação e Arbitragem, sob a coordenação do professor Bruno Azevedo, docente da Universidade Estadual da Paraíba e também juiz de Direito titular da Vara de Execuções Penais da Comarca em referência.

Durante a solenidade de implantação da Câmara, o desembargador Antonio Carlos Coêlho da Franca, falando na qualidade de Diretor da ESMA, destacou a importância do projeto, nacionalmente idealizado e lançado pela então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie.

A idéia da criação dessas Câmaras de Conciliação e Arbitragem surgiu no bojo do Movimento pela Conciliação, lançado em agosto de 2006.

O APOIO DA ESMA
Durante a instalação da Câmara (na prática, Câmaras) em Guarabira, o desembargador Antonio Carlos Coêlho da Franca lembrou que, desde o início do projeto, a Escola Superior da Magistratura do TJ-PB deu integral apoio às iniciativas do juiz Bruno Azevedo, em especial a este projeto, pioneiro na Paraíba.

Como relata a jornalista Waleska Maux — que cobriu a solenidade de instalação da Câmara para a Coordenadoria de Comunicação Social do Judiciário paraibano —, também participaram do evento o juiz de Direito Gilberto Rodrigues, também da Comarca de Guarabira; o empresário Veronildo Coutinho; os juízes Carlos Neves da Franca e Antônio Amaral; o professor Rangel Júnior, representando a Reitora da UEPB, professora Marlene Alves; a procuradora federal Pérola Farias; os defensores públicos Odonildo Pereira e Marcos Melo; outros magistrados, promotores de Justiça, advogados e representantes da OAB-PB, operadores do Direito em geral, estudantes e funcionários públicos.

Uso da tornozeleira domiciliar é iniciado em Guarabira

09.06.2008 - Tecnologia para apenados

Guarabira(PB) - Após um ano de testes do monitoramento das tornozeleiras eletrônicas, a Vara das Execuções Penais(VEP) da comarca de Guarabira começou a utilizar a tornozeleira “domiciliar”. Com essa tecnologia, o juiz pode determinar que o preso fique dentro de sua residência ou, ainda, permitir que ele tenha um campo de até 400 metros de sua casa, para se locomover. Nesses casos, o apenado não precisa pernoitar no presídio, deve, apenas, comparecer, em juízo, quando necessário, pois o tempo de duração da bateria deste tipo de tornozeleira é de três anos.

“As tornozeleiras são um ótimo recurso para se combater uma das principais chagas do sistema penitenciário, que é a superlotação. Sem falar, que traz efetividade no cumprimento da pena e segurança para a população”, afirmou o juiz da VEP de Guarabira, Bruno Azevedo.

O Código Penal brasileiro prevê que presos em regime fechado podem ser liberados para o trabalho e serviços em obras públicas, com uma série de benefícios previstos na lei. Com base nisso, o juiz da Vara Penal(Foto) firmou, há cinco anos, com a Prefeitura do Município o Projeto Prestação Social. O termo de cooperação consiste na seleção de 15 apenados para a prestação de serviços.

Entre os selecionados, seis são voluntários e estão utilizando o primeiro modelo das tornozeleiras, cujas baterias são recarregadas à noite pelo agente penitenciário. “A espontaneidade em participar do projeto das tornozeleiras dá indicativos de senso de responsabilidade e disciplina. Preceitos que preenchem o requisito de mérito, um dos pressupostos a ser levado em conta, quando do pedido de benefícios”, disse o juiz Bruno Azevedo.

Segundo informou o magistrado, pela prestação de serviços, a cada três dias trabalhado, se reduz um dia da pena. Os presos do Projeto Prestação Social ainda recebem valores a cada sexta-feira, representados por vales, para aquisição de alimentos. Quando alcançam o regime semiaberto, automaticamente deixam os projetos.

Bruno Azevedo explica que a economia gerada pelas tornozeleiras é um dos argumentos para a sua aplicação. Para se ter uma idéia, o custo médio de uma vaga no sistema prisional, é de R$ 35 mil, e de um preso em torno de R$ 1,5 mil por mês para o Estado, segundo dados da CPI do Sistema Carcerário.

Outro fator positivo levantado pelo magistrado é que com o uso das tornozeleiras se evita o contato indevido do preso, ainda não condenado, com o sistema carcerário, o que garante maior respeito aos princípios da inocência, da dignidade da pessoa humana e segurança.

A iniciativa das tornozeleiras tem sido assunto de interesse da Câmara dos Deputados, Senado Federal, Câmaras Municipais de Guarabira e de João Pessoa, Assembleias Legislativas dos Estados da Paraíba, Rio Grande do Sul e Pernambuco. Foi encaminhado, inclusive, para o Senado uma seção dedicada ao monitoramento eletrônico e um novo formato da prisão domiciliar para constar no Novo Código de Processo Penal.

O monitoramento, tanto das tornozeleiras on line quanto da domiciliar, é feito via satélite, usando GPS. Elas registram os locais por onde o preso passou, a tentativa de retirada ou de destruição do equipamento. “As tornozeleiras não são a prova de fugas, tampouco evitam que o preso volte a delinqüir. No entanto, para aqueles que desejam a recuperação, elas trazem dados objetivos que contribuem para melhor avaliação do magistrado quando o preso requer uma progressão de regime” disse ele.

* Com Gabriella Guedes - Codecom TJPB.

Liberdade vigiada

Presos voluntários testam tornozeleira eletrônica na Paraíba

A cidade paraibana de Guarabira desenvolve um projeto-piloto de monitoramento de presos por meio de tornozeleira eletrônica. "Liberdade Vigiada – Sociedade Protegida" foi desenvolvido pelo juiz Bruno Azevedo, titular da Vara de Execuções Penais da comarca. Hoje, cinco presos do regime semi-aberto participam como voluntários do projeto.

Azevedo, que é professor de Direito Constitucional, conta que a idéia surgiu durante uma aula em que explica a realidade dos presidiários nos Estados Unidos.

As tornozeleiras eletrônicas são fabricadas com o uso da tecnologia GSM, usada em celulares e monitoramente de caminhões (via satélite), fabricada pela empresa Insiel, de Campina Grande (PB). Foram três meses de estudos para sua adaptação à realidade do sistema penitenciário.

De acordo com o juiz, o projeto-piloto está em sua primeira etapa e sendo custeado pela empresa campinense. Ele determinou prazo de quatro meses para a análise do equipamento, com a cooperação do Instituto de Metrologia e Qualidade (IMEQ/PB), para averiguar a confiabilidade da peça (peso, questão anatômica, registro das informações colhidas). A tornozeleira é preta, inviolável e pesa menos de 100 gramas.

Bruno Azevedo conta que cerca de seis mil pessoas são monitoradas pelas tornozeleiras nos Estados Unidos. Elas foram criadas em 1979 por um juiz americano e implementadas em 1984. No Brasil, tramita no Congresso Nacional projeto de lei do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que trata da questão.

O projeto prevê que a tornozeleira seja usada em presos do regime aberto, semi-aberto, domiciliar, livramento condicional, saídas provisórias e prisões cautelares. Ou ainda nos casos de indulto.

Cada peça custa cerca de R$ 700 a R$ 800. Segundo o juiz, se o projeto for aprovado, a massificação do produto poderá fazer com que o preço caia. A partir daí, cada estado será responsável pela aquisição e pelo monitoramento das tornozeleiras.

Essa proposta faz parte do pacote de medidas para a Segurança Nacional elaborado e apresentado por forças políticas ao Congresso. O juiz Bruno Azevedo foi convidado pela Comissão Especial de Assuntos Penitenciários da Câmara dos Deputados para falar sobre o projeto "Liberdade Vigiada – Sociedade Protegida".

Site da AMB divulga matéria sobre Rádio Alternativa Esperança

Assessoria de Comunicação
AMPB22.11.2006 13:55

Rádio Comunitária para presidiários otimiza atuação da Justiça na comarca de Guarabira (PB)

“O Poder Judiciário, além de cumprir sua função jurisdicional, também deve implementar políticas públicas, incentivando a cidadania, concretizando os direitos fundamentais”. Foi pensando assim que o juiz Bruno César Azevedo Isidro criou a Rádio Alternativa Esperança, que tem como campo de irradiação as duas unidades prisionais da comarca de Guarabira e áreas circunvizinhas, levando informação de qualidade para cerca de 500 presos.

A idéia, inédita no país, é tão boa que já recebeu o apoio de cidadãos eméritos da comarca em questão. Toda a aparelhagem necessária para a criação e instalação da rádio foi doada. A “Alternativa Esperança” já está funcionando em caráter experimental nas dependências de um dos presídios da Comarca. O juiz Bruno Isidro pleiteia agora, a liberação do Tribunal de Justiça da Paraíba para abrigar o estúdio da rádio nas dependências do Fórum de Guarabira. “Na verdade tudo sairá a custo zero para o TJ-PB, mas vai angariar a extrema simpatia da sociedade, trazendo créditos para o Poder Judiciário”, acredita o idealizador da idéia. “Estaremos mais próximos do povo, mostrando interesse em buscar soluções para o intricado problema carcerário, apresentando uma ação efetiva”, explica Bruno Isidro.

A rádio, além de levar a boa informação aos presos, visa concretizar princípios constitucionais e processuais, como o da eficiência, da celeridade processual, da publicidade e da oralidade. A grade de programação da rádio conta com o “Boletim Diário da Execução Penal”, que tem o objetivo de informar os presos a respeito do andamento de processos, conscientizando os apenados acerca dos seus direitos, proporcionando esperança na agilidade da apreciação dos mesmos. A rádio também levará ao ar programas religiosos, jurídicos, musicais, informativos, humorísticos e de esporte.

O projeto terá a supervisão do juiz da Execução Penal e do representante do Ministério Público. A direção da Rádio Esperança fica por conta do Sargento Sobral, também diretor de um dos presídios da Comarca de Guarabira e proprietário de uma rádio similar em um dos bairros da cidade.

Bruno Isidro está esperançoso na consolidação dos ideais lançados. “O ineditismo e o alcance social do projeto deve envolver mais ainda a sociedade civil, já fui procurado por representantes de vários segmentos, no intuito de externar o apoio e garantir participação”, afirma o juiz de Execução Penal da Comarca de Guarabira.

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