Magistrado defende a extinção dos regimes semiaberto e aberto e diz que chips
subcultâneos representam a evolução do monitoramento eletrônico
“Monitoramento Eletrônico de Presos: desafios e experiências” foi o
tema abordado pelo juiz paraibano Bruno Azevedo, no Seminário sobre
Execução Penal, realizado pela Procuradoria Geral de Justiça e pela
Escola Superior do Ministério Público do Ceará. O evento ocorreu na sede
do MPCE, em Fortaleza, nessa quinta-feira (19).
O magistrado paraibano defendeu a extinção dos regimes semiaberto e
aberto e que o monitoramento eletrônico de presos deveria avançar,
saindo das tornozeleiras eletrônicas e evoluindo para a inclusão de
chips subcultâneos. Ele é uma das autoridades no país sobre o tema, com
tese de Doutorado na área.
“Os regimes semiaberto e aberto não são devidamente observados, na
quase totalidade do território brasileiro, ficando ao sabor das
contingências locais em cada comarca, ante a falta de estrutura dos
governos estaduais”, afirmou Bruno Azevedo.
Ainda para o juiz, os chips subcultâneos representam uma evolução do
sistema de monitoramento eletrônico. “São totalmente discretos, difíceis
de retirar pelo próprio monitorado e muito mais eficazes em promover os
resultados esperados, como a segurança da população, economia da medida
e a efetividade no cumprimento das normas penais”, argumentou.O magistrado esclareceu ainda que o monitoramento é fruto do consentimento do recluso, sendo uma faculdade que ele pode ou não aderir na fase de execução de sua pena, sem prejuízo dos direitos fundamentais.
O evento também contou com a participação dos promotores de Justiça,
Flávia Soares Unneberg, Camila Gomes Barbosa e Wander de Almeida Timbó,
integrantes do Ministério Público cearense, e do promotor de Justiça
aposentado do Paraná, Maurício Kuehne, ex-diretor geral do Departamento
Penitenciário Nacional – DEPEN, do Ministério da Justiça.
Fonte: TJPB
