Boa iniciativa
A criação de um Fórum Estadual das Execuções Penais e a realização de um Mutirão para tratar da situação dos presos provisórios, foram algumas das medidas deliberadas durante reunião, na manhã desta sexta-feira (1), entre os juízes das Execuções Penais, Carlos Neves Franca (João Pessoa), Bruno Azevedo Izidro (Guarabira), José Normando Fernandes (Sousa), Fabrício Meira Macedo (Catolé do Rocha), José Djacy Soares (Cajazeiras), Fernando Brasilino Leite (Campina Grande), o juiz corregedor, Carlos Eduardo Leite e o Secretário de Estado da Administração Penitenciária, Washington França Silva. O evento aconteceu na sala de sessões da Câmara Criminal e discutiu ainda a situação atual do Sistema Prisional nos âmbitos nacional e estadual.
Conforme explicou o juiz Carlos Neves, que presidiu a reunião, ao ser indagado sobre o pedido de ajuda da Administração Penitenciária, disse que o sistema prisional, como um todo, engloba também o Poder Judiciário, nas diversas das Varas das Execuções Penais. “Nós podemos entender que é um sistema de corresponsabilidade, cuja finalidade é integrar e unificar procedimentos. Para isso debatermos pontos comuns que visam justamente melhorar o sistema”, explicou o magistrado. “Chegamos a conclusão de que há necessidade da criação de um Fórum Estadual de Execuções Penais. É um marco histórico, porque a área necessita de integração e existe uma preocupação dos juízes, até para melhor gerir o sistema penitenciário”, ressaltou.
Na oportunidade, o Secretário da Administração Penitenciária, Washington França, expôs o Plano Estratégico que vem sendo desenvolvido pelo Estado e que tem como objetivo a ressocialização e reinserção dos apenados ao convívio em sociedade. Para ele a reunião foi importante e destacou a criação do Fórum Estadual das Execuções Penais, sendo esse o caminho para se trazer bens encaminhamentos, para que a política seja efetivada de forma permanente.
Durante a reunião, o Secretário Washington França apresentou dados estatísticos sobre o cenário nacional atual da quantidade de presos em relação ao número de vagas nas unidades prisionais. No Brasil existem 1.237 Estabelecimentos Penais, 305 mil vagas e 503 mil presos, destes 35% são provisórios, apresentando um déficit carcerário de 225 mil vagas. Na Paraíba os números preocupam. Existem 5.277 vagas, para um total de 8.385 apenados (41% são provisórios), resultando em um déficit carcerário de 2.991 vagas. O Estado tem 19 presídios, 64 cadeias públicas (seis desativadas) e um Instituto de Psiquiatria Forense, que também integra o sistema prisional.
Ações uniformizadas - Quanto à criação do Fórum Estadual das Execuções Penais, o juiz Fabrício Meira observou que o objetivo maior é a uniformização ações na área das execuções penais. “A ideia da criação deste fórum decorre da necessidade que identificamos na prática de uniformização de condutas pelos juízes das execuções em todo o Estado com o objetivo de evitar tratamento diferenciado aos presos nas diversas comarcas. Com isto também buscamos trazer para este fórum membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB, inclusive, das Pastorais Carcerárias, com a intenção de identificarmos problemas existentes e chegarmos juntos às soluções”, enfatizou o magistrado.
Apresentações – Durante a reunião o juiz Bruno Azevedo expôs projetos pioneiros, na área de ressocialização de apenados, que implantou dentro do sistema prisional da Cidade de Guarabira, dentre eles, o da Tornozeleira Eletrônica, sistema de monitoramento à distância de apenados, implantado em 2007 e que serviu da modelo para o pais, a rádio alternativa esperança, que funciona dentro do Fórum da comarca, e o juiz despacha, através do rádio, colocando os presos informados de suas situações, e as duas fábricas, uma de produção de vassouras com garrafas pet, e a outra de bolsas, que funcionam dentro do presídio do Município. Na fábrica de vassoura trabalham 46 presos e na de bolsas 24 detentos.
Já a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) apresentou, durante a reunião, todo o funcionamento do sistema VEP Virtual, utilizado nas Varas de Execuções Penais. O sistema foi desenvolvido pelo Tribunal de Justiça em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Por Lila Santos
Fonte: TJPB
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