segunda-feira, 11 de novembro de 2013

SP testará monitoramento como alternativa à preventiva

Projeto Piloto
O grupo de trabalho criado pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para discutir o monitoramento eletrônico de detentos durante a fase processual, como previsto no artigo 319, inciso IX, do Código de Processo Penal, definiu as regras para instalação de projeto-piloto sobre o tema. A fase de testes permitirá que seja aperfeiçoado o monitoramento eletrônico, uma alternativa à prisão provisória que já é adotada como medida alternativa em decisões judiciais. Segundo o advogado Paulo José Iasz de Moraes, que participou do grupo de estudos, São Paulo será o primeiro estado a iniciar o monitoramento em fase processual.
O projeto-piloto deve garantir o monitoramento de 1,5 mil presos por mês na capital paulista e na Grande São Paulo. De acordo com o relatório assinado pelo secretário de Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, um segundo grupo de trabalho deve ser criado, sob a coordenação da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), para que sejam definidos os parâmetros do monitoramento. Entre os detalhes que devem ser abordados pelo novo grupo, estão a viabilidade técnica da medida, a avaliação de custos e prazos, a estrutura necessária para que a medida alternativa seja aplicada, o treinamento de seus operadores e o sistema de manutenção.
A delegação de comando à SAP é consequência, de acordo com o relatório final do grupo de estudos, do Decreto Federal 7.627/2011, que regulamenta o monitoramento eletrônico como medida cautelar, e que responsabiliza por tal função os órgãos de gestão penitenciária. Além disso, a SAP é responsável pelo acompanhamento do monitoramento eletrônico a que são submetidos os presos que cumprem pena em regime semiaberto, em saídas temporárias.
O grupo de trabalho incluiu representantes da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (os conselheiros Paulo José Iasz de Moraes e Arles Gonçalves Júnior), da Secretaria da Segurança Pública, SAP, Ministério Público de São Paulo e do Judiciário paulista. Os representantes da OAB-SP informaram que a implementação do monitoramento deve ser feita com tecnologia de ponta, após período experimental que permita análise sobre o controle das informações e a estruturação e treinamento dos órgãos envolvidos.
Os dois conselheiros também apontaram a necessidade de “criação de um departamento especializado e de um sistema de comprometimento pessoal com critérios de avaliação”. Segundo análise do Tribunal de Justiça de São Paulo, que foi incluída no relatório final, 4 mil equipamentos atenderiam à demanda paulista, sendo 1,5 mil apenas na Grande São Paulo. O custo de uma tornozeleira eletrônica, de acordo com o TJ-SP, fica em R$ 3.047, enquanto o valor mensal de um preso fica em torno de R$ 1,4 mil e a construção de um presídio demanda entre R$ 30 milhões e R$ 50 milhões.
Já a Polícia Civil afirmou que seria possível utilizar o monitoramento eletrônico em 20% dos 80 a 100 flagrantes registrados diariamente. As autoridades de segurança solicitaram, então, 20 mil equipamentos, sendo que 6 mil ficariam com o Judiciário, por meio do Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária. A Secretaria de Administração Penitenciária defendeu a criação de uma estrutura adequada, com o sistema contratado oferecendo gestão de estoque, logística para a distribuição das unidades, parâmetros de cobertura, além de fase se acompanhamento por especialistas, para que o serviço seja avaliado.
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Por Gabriel Mandel
Fonte: ConJur

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Aberto período de matrículas para a primeira pós-graduação em Mediação e Arbitragem da Paraíba


Aberto período de matrículas para a primeira pós-graduação em Mediação e Arbitragem da Paraíba
Olhar da Academia
Já está aberto o período de matrículas para a primeira pós-graduação em Mediação e Arbitragem da Paraíba. A pós-graduação é pioneira e faz parte de um convênio formalizado entre o TJ-PB e o Unipê. E já é fruto das políticas públicas desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba para promover as formas extrajudiciais de solução dos conflitos.

O Curso terá início dia 8 de novembro.  As aulas acontecerão mensalmente, quintas e sextas (manhã e noite) e no sábado (manhã e tarde) no setor de Pós-graduação do Unipê. O curso é voltado para advogados, juízes, membros do Ministério Público, procuradores, bacharéis dos cursos de Direito, Administração, Comércio Exterior, Economia, Engenharia, Psicologia e Contabilidade.

Profissionais renomados compõem o corpo docente, estão confirmados nomes como o do Prof. Pós-Dr. José Ricardo Cunha (RJ), Prof. Pós-Dr Humberto Dalla (RJ), Profª. Espª. Ana Lúcia Pereira (SP) presidente do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem – CONIMA, Prof. Esp. Mauro Cunha Azevedo Neto (SP), Diretor do Comitê Brasileiro de Arbitragem – CBar e Prof. Esp. Adolfo Braga Neto (SP).

Inscrições
Restam últimas vagas! Confira mais detalhes do curso e faça sua inscrição, clique aqui.
As matrículas devem ser realizadas presencialmente no setor de Pós-graduação do Unipê até dia 07 de novembro.

Descontos
Há descontos para ex-alunos do Unipê, advogados associados a OAB/PB e membros do TJPB.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone  (83) 2106.9284 / (83) 2106.9369 ou pelo e-mail pos@unipe.br.

O TJPB, através do seu Núcleo de Conciliação, tem desenvolvido vários programas e ações para difundir as outras formas de acesso à Justiça e quebrar a cultura do litígio via Judiciário, promovendo uma virado cultural. Assim, o Núcleo de Conciliação tem realizado ações como os mutirões da Conciliação (DPVAT, FISCAL e dos Bancos), o Selo Amigo da Conciliação, o Programa ProEndividados, o Portal da Conciliação (http://conciliar.tjpb.jus.br), a Revista Eletrônica Conciliar, o Código de Ética dos Conciliadores, o Programa Curso de Direito Amigo da Conciliação, o Programa Caminhos da Conciliação, os curso de Técnicas e Habilidades Autocompositivas, em parceria com a ESMA e os Centros de Conciliação e Mediação, em convênio com os principais curso de Direito no Estado e cuja rede se estende de Cabedelo à Cajazeiras.

Com todas estas ações, o Núcleo de Conciliação impõe um ritmo consistente para legar aos atores jurídicos no Estado, uma outra filosofia na resolução dos conflitos, que seja longe do Poder Judiciário e de seus mais de 92 milhões de processos. E as formas extrajudiciais são a opção. Assim, a aproximação com a academia e com a ciência do Direito é mais um passo firme do TJPB para consolidar esses outros mecanismos  de acesso à Justica, distante da via saturada do Judiciário.
O curso é fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Unipê.
Fonte: TJPB